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DECISÕES DO 4º CONGRESSO ESTADUAL DE AGRONOMIA Rio de Janeiro – 29 e 30 de agosto de 2001 GRUPO DE TRABALHO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DIVERSIFICAÇÃO DA PRODUÇÃO 1- Incentivar a olericultura como opção para diversificação da produção, de modo a torná-la sustentável. 2- Incentivar a implementação de um estudo sobre problemas de salinização, irrigação e drenagem no Estado. 3- Propor um Programa Estadual na cultura canavieira incluindo a criação de uma frota de veículos verdes, como incentivo a medidas de controle ambiental e avaliando o processo produtivo dentro da sustentabilidade. 4- Recomendar às autoridades governamentais, a realização de programas de ação de educação ambiental para comunidades rural e urbana, executados pelas Instituições de forma integrada, incluindo Legislação Ambiental e a participação de Conselhos. COBERTURA FLORESTAL – ÁREAS DEGRADADAS 6- Intensificar as ações de controle de desmatamento, com a implementação efetiva de um programa estadual de recuperação das áreas degradadas. 7- Propor um Projeto de Lei Estadual que estabeleça o vínculo dos recursos oriundos da aplicação de multas por desmatamentos, para o custeio da recuperação das áreas degradadas. 8- Propor Projeto de Lei Estadual que estabeleça um programas de custeio a fundo perdido, com acompanhamento de técnicos na recuperação de áreas degradadas na propriedade. 9- Recomendar políticas estaduais que visem instalação de hortos florestais, com organismos da iniciativa privada, em todas as regiões do Estado. 10- Solicitar à Câmara Municipal do Rio de Janeiro revogação da Lei que propõe o reflorestamento de morros com frutíferas exóticas. 11- Buscar instrumentos para viabilização de recursos destinados à capacitação e atualização profissional em educação. 12- Recomendar instrumentos que capacitem a classe agronômica através de suas ONG`s e que opere como certificadora de produtos orgânicos – Selo Verde. AGROTÓXICOS 13- Propor ações efetivas de fiscalização sobre agrotóxicos e embalagens, intensificando a fiscalização do uso de equipamentos de proteção individual. 14- Propor a instalação de laboratórios para análise de resíduos tóxicos credenciados no INMETRO. 15- Substituir a fumigação pela utilização de produtos menos agressivos ao meio ambiente e ao homem. 16- Organizar Seminários Regionais sobre Sustentabilidade, com ênfase na Agenda 21. GRUPO DE TRABALHO AGRICULTURA FAMILIAR Considerando que nos últimos 30 anos o Estado do Rio de Janeiro teve diminuição no número de estabelecimentos rurais, na área ocupada pelos estabelecimentos e do pessoal ocupado na agricultura; Considerando que 90% dos estabelecimentos rurais, do Estado, têm menos que 100 ha, e que 53% dos estabelecimentos têm menos que 10 há, propõe-se: 17- Buscar os meios necessários para elevar o nível de produção agrícola para além dos níveis de subsistência, inserindo o agricultor no mercado e melhorando seu padrão de vida, com acesso à saúde, educação, saneamento e vida cultural 18- Deve ser modificado o foco das instituições de pesquisa e extensão do Estado, priorizando a agricultura familiar, o que implica em uma mudança de filosofia de trabalho 19- Estabelecer um selo da agricultura familiar , dando ênfase ao alcance social e ambiental da produção familiar CAPACITAÇÃO DO PRODUTOR O desenvolvimento da agricultura familiar tem sido limitado pela capacitação da mão-de-obra rural. 20- Há necessidades de novas abordagens para a capacitação do agricultor, com programas de treinamento que respeitem e valorizem as condições locais e a experiência da comunidade. A assistência técnica deve ser continuada, priorizando-se o trabalho com associações de produtores, elementos multiplicadores e lideranças. 21- A assistência técnica tem que atingir toda a cadeia produtiva, inclusive o beneficiamento e comercialização da produção. Organizar a família, que é a unidade básica de produção, centrando a atuação no jovem rural para garantir a sucessão da produção familiar. Inserir a instrução sobre administração, gerenciamento e contabilidade rural. A organização do agricultor é necessária para melhorar a comercialização. ACESSO AO CRÉDITO 22- Muitos produtores estão descapitalizados e têm dificuldade de acesso aos programas de crédito. As ações públicas muitas vezes são elitistas; o próprio PRONAF atende os produtores mais capitalizados. Inserir uma vertente ambiental no PRONAF. O subsídio é um instrumento de fortalecimento da agricultura familiar. 23- A propriedade familiar tem uma grande importância social e ambiental, na preservação dos recursos naturais, manutenção dos recursos hídricos e recuperação da paisagem. Devem ser criados incentivos, a fundo perdido, para recuperação ambiental das propriedades degradadas e recuperação dos recursos hídricos AGRICULTURA ORGÂNICA 24 - A agricultura orgânica é uma alternativa para elevar o nível de renda do produtor e garantir a sustentabilidade da produção. Sua implementação é um processo lento, constituindo um estágio superior de capacitação do produtor. A produção orgânica tem que ter uma comercialização adequada para garantir a diferenciação de preço. A certificação dos produtos orgânicos tem que ser feita por Engenheiros Agrônomos através das instituições certificadoras. TECNOLOGIA 25- Há dificuldades de adaptação da tecnologia ao agricultor familiar, pois muitas vezes a tecnologia é muito especializada e cara, direcionada para grandes produções. A FAPERJ deve direcionar mais recursos para a pesquisa sobre a agricultura do Estado e a agricultura familiar, priorizando a geração de tecnologia e a pesquisa aplicada. 26- Restruturação qualitativa e quantitativa das instituições de apoio à agricultura familiar e à formação dos profissionais. 27- Viabilizar o estágio durante o curso der graduação para aumentar a inserção dos estudantes na realidade da agricultura do estado BANCO DA TERRA 28- Os projetos técnicos do Banco da Terra e as desapropriações para reforma agrária devem passar pelo crivo dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural. Devem ser respeitados os critérios de preservação ambiental. Garantir a adequada assistência técnica aos projetos do Banco da Terra. AGROINDÚSTRIA 29- A agroindústria familiar exige capacitação adequada do produtor e do técnico que dá assistência técnica, pois as tecnologias, geralmente, são voltadas para a grande produção. 30- Incentivar a consolidação da agroindústria familiar, como flexibilização da legislação sanitária e tributária, para adaptá-las à realidade da produção familiar, respeitando-se os direitos do consumidor. 31- Melhorar a qualidade da formação do profissional de Agronomia, através do estabelecimento e fortalecimento de programas de residência e estágio supervisionado. 32- Viabilizar a presença de estagiários e residentes de Agronomia no acompanhamento de todas as etapas de produção, beneficiamento e comercialização da agricultura familiar. 33- Apoio à implantação do Prosperar. MOÇÕES 34- Moção de apoio ao trabalhador rural e Moção de apoio ao trabalho da mulher rural 35- Criar o prêmio Agroecologia da AEARJ GRUPO DE TRABALHO COMERCIALIZAÇÃO 35- BOLETIM DE PRODUÇÃO - Reativação da Comissão Especial para analisar, equacionar e definir regras para ocupação de espaços nas unidades da CEASA-RJ, instituída pela Resolução SEAAP nº 345 de 31/07/96. 36- UNIDADE DE RESÍDUOS ORGÂNICOS - Criar um projeto de aproveitamento dos resíduos orgânicos para produção de adubo orgânico e para alimentação da população carente através da coleta seletiva dos resíduos do mercado. 37- PROGRAMA NOSSA MERENDA - Estimular a criação de um fundo de diversificação da produção local para aumentar a participação dos produtores locais no programa "nossa merenda". 38- PADRONIZAÇÃO DOS ALIMENTOS - Utilizar o sistema de padronização utilizado pela CEASA-SP com adaptação para o Estado do Rio de Janeiro. 39- HORÁRIO DE COMERCIALIZAÇÃO - Atender as necessidades do cliente quanto ao horário de comercialização, para evitar que o cliente saia da CEASA para comprar em outro local, fora da CEASA. 40- LABORATÓRIO DE RESÍUDOS QUÍMICOS - Instalação de laboratório no RJ mas também nas principais unidades da CEASA no Brasil, para melhorar a qualidade dos alimentos comercializados. 41- FLORICULTURA - Criar uma área na barra da Tijuca para a comercialização de flores e ornamentais, distinguindo áreas de lojistas e áreas livres. 42- UNIVERSIDADE / ATUALIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS - Reformar a grade curricular incluindo disciplinas ligadas diretamente a comercialização. 43- Treinamento, qualificando o engenheiro agrônomo para a área de comercialização.
GRUPO DE TRABALHO ATUAÇÃO URBANA 43- Cobrar maior fiscalização para atuação do Responsável Técnico nos Editais de licitação para conservação de áreas verdes, controle de pragas, uso de EPI, correta dosagem de produtos, domissanitários e produtos de pronto uso, etc. 44- Maior fiscalização de empresas públicas e privadas. 45- Manter entendimentos com CRQ buscando respeito do profissional do CREA-RJ nas empresas de controle de pragas. 46- Cobrar a utilização da RAAF – Relatório de Acompanhamento das Atividades das Firmas de Controle de insetos e roedores nocivos. PAISAGISMO E JARDINAGEM 47- Estimular o uso de plantas de interior, com destaque para lei já existente que obriga área verde em área construída. 48- Pela regulamentação da atividade de JARDINAGEM DE INTERIOR como específica e exclusiva do Engenheiro Agrônomo, promovendo o manejo e cultivo técnico de plantas para interior de ambientes residenciais e empresariais. 49- Utiliza,r no reflorestamento jovem, as práticas de agrossilvicultura, mantendo aceiros e gerando emprego e melhoria da qualidade de vida pela redução de incêndios florestais; 50- Promover, junto a empresas, condomínios, associações de moradores, programas de Educação ambiental que resultem em promoção do reflorestamento; 51- Alertar quanto ao dano ambiental utilizando terra em paisagismo, jardinagem e vasos de plantas para interior como degradador de capas de morros e turfas em substituição ao uso de substrato profissional; OUTRAS PROPOSTAS: 52- Promover a organização da categoria para atuação social junto a comunidades promovendo atuação interdisciplinar no campo da agroecologia e agricultura orgânica; 53- Promover a atuação do Engenheiro Agrônomo junto à questão ambiental (EX. G-15) 54- Cobrar da COMLURB intensificação da coleta seletiva e estudos para o aproveitamento de resíduos orgânicos; responsável técnico para manutenção de área verde; 55- Articulação política questionando publicamente a validade técnica de leis ambientais /agronômicas evitando a restrição do exercício profissional.(ex. lei municipal que propõe espécies frutíferas para reflorestamento urbano; lei estadual proibindo o uso de agrotóxicos: herbicidas e inseticidas em arborização urbana.)
GRUPO DE TRABALHO VALORIZAÇÃOPROFISSIONAL 56- AEARJ reivindicar participação no CEPAP Conselho Estadual de Política Agrícola. 57- Debater com candidatos para eleição em 2002 e com Comissão de Agricultura da ALERJ. 58- Reivindicar representação da AEARJ no FECAM - Fundo Estadual de Controle Ambiental. 59- AEARJ organizar um Seminário sobre Sustentabilidade, face a Agenda 21. 60- Transformar a AEARJ em OSCIP - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, capaz de fazer e executar projetos remunerando os profissionais, criando espaços de trabalho para os engenheiros agrônomos. 61- Promover o marketing do engenheiro agrônomo para a sociedade. 62- Reativar a Cooperativa de engenheiros agrônomos 63- CENSO AGROPECUÁRIO – Defender o questionário que recebeu contribuições das instituições e entidades, em audiências realizadas, incluindo questões novas, e lutar por recursos financeiros suficientes para a realização do Censo. 64- Ampliar e melhorar a comunicação profissional, rompendo o isolamento dos engenheiros agrônomos. 65- O CREA-RJ deve ser mais atuante na fiscalização do exercício profissional. 66- AEARJ acompanhar a implantação da lei de recolhimento de embalagens. 67- APROVAÇAO E IMPLEMENTAÇÃO DAS LEIS - AEARJ debater com os parlamentares estaduais e federais, e também junto às Câmaras Municipais, sobre o problema decorrente da aprovação de leis sem que as instituições tenham condições de implementá-las. As instituições públicas, em sua maioria, estão sucateadas, sem recursos, material, equipamentos, pessoal, técnicos, ou profissionais que possam realizar toda ordem de incumbências lhes atribuídas pela legislação aprovada. 68- Lutar pela renovação dos quadros profissionais das empresas e órgãos públicos, face a sobrecarga funcional, às condições de trabalho, agravadas pela ausência de reajustes salariais, há sete anos. 69- REIVINDICAR CONCURSO PÚBLICO PARA TODAS AS INSTITUIÇÕES. 70- Levantamento do quadro e necessidade engenheiros agrônomos nas instituições públicas em todos os níveis, evitando a marginalização da categoria nas políticas públicas oficiais. 71- Elaboração de um diagnóstico estadual; do setor e da profissão. Pesquisa sobre: Onde está o Engenheiro Agrônomo no Estado do Rio de Janeiro FORMAÇÃO E ATRUIBUIÇÕES 72- A Universidade(UFRRJ) deve realizar Seminário para discussão sobre formação profissional, mobilizando os Núcleos da AEARJ nesta discussão. Engenheiros Agrônomos e Docentes discutirem formação, como forma de detectar as deficiências no processo de educação e propor alternativas. 73- Ampliar a formação do profissional, incorporando novas áreas de conhecimento sem, no entanto, abandonar as áreas tradicionais de atuação do Engenheiro Agrônomo. Garantir a formação eclética do profissional, com formação nas diferentes áreas de conhecimento e de atuação profissional. 74- Currículo incorporar novas áreas de conhecimento, tais como: meio ambiente, gerenciamento agrícola, biotecnologia, engenharia, agroecologia, marketing do agro negócio, agricultura familiar, comercialização, controle domissanitário, florestal, educação ambiental, produção animal e leiteira, atuação no meio urbano. Dar maior flexibilidade ao currículo, com ampliação da grade de disciplinas optativas 75- Aumentar a integração da Universidade com os órgãos estaduais e municipais de Agricultura e Meio ambiente
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