Os Engenheiros Agrônomos e Estudantes de Agronomia, reunidos no 4º Congresso Estadual de Agronomia, na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, nos dias 07, 08 e 09/08/2003, conscientes da sua responsabilidade profissional e política face aos problemas que agravam a oferta de alimentos, a preservação ambiental, a saúde, o desenvolvimento rural sustentável e a qualidade de vida da sociedade do Estado do Rio de Janeiro e do Brasil, decidem divulgar para a sociedade a CARTA DO RIO DE JANEIRO que expressa o compromisso dos engenheiros agrônomos e demais profissionais participantes do congresso, na busca do desenvolvimento rural, da sustentabilidade e da qualidade de vida, que assegurem o exercício pleno da cidadania para todos os brasileiros. Os seres humanos, com matrizes na natureza, devem buscar a harmonia entre o bem-estar psicológico, equilíbrio orgânico e satisfação econômica, mantendo com a natureza um relacionamento harmonioso. Queremos transformar a lógica política, econômica e social vigente, excludente da maioria da população, reafirmando nosso compromisso com a busca de alternativas para alterar a situação atual. Impactados, percebemos, a cada dia, o aumento da degradação dos recursos naturais, do solo, da água e a poluição ambiental, os processos de erosão, desertificação, compactação e acidificação, declínio do conteúdo da matéria orgânica e da biodiversidade, uso abusivo de agrotóxicos e diminuição da fertilidade natural. Os problemas relativos à água se agravaram nos últimos anos, exigindo medidas urgentes do poder público e da sociedade, para manter e recuperar os recursos hídricos de forma a atender a demanda crescente de água por todas as atividades desenvolvidas pela população rural e urbana. A sociedade brasileira nas eleições de 2002, exigiu com seu voto uma mudança efetiva de comportamento dos dirigentes públicos responsáveis pela formulação de políticas agrícolas e pelo desenvolvimento sócio econômico, priorizando recursos suficientes para as políticas públicas que visem o desenvolvimento rural sustentável, a resolução das questões ambientais, sociais e econômicas que promovam a cidadania para toda a população brasileira. A exemplo de outros Estados da federação, o Estado do Rio de Janeiro têm mais de 90% dos produtores com área até 100 hectares, 53% em áreas com menos de 10 hectares, reforçando a necessidade de investimentos significativos no agricultor familiar e nos assentados rurais, objetivando produções sustentáveis, que contribuam para a oferta de alimentos de melhor qualidade para a população. O apoio à agricultura familiar deve mais do que nunca se tornar realidade, razão pela qual não aceitamos dividir a agricultura brasileira em dois segmentos; a agricultura familiar e a pequena produção de um lado e a agricultura empresarial de outro, como se uma fosse mais importante que a outra. A agricultura familiar, além de manter milhões de postos de trabalho, é responsável por uma produção expressiva de alimentos e de matérias primas que suprem o setor agroindustrial. Políticas que garantam a comercialização plena da produção são fundamentais para alavancar e garantir o sucesso de programas de governo como o Programa Fome Zero e outros programas sociais similares nos estados e municípios. Apoiamos todas as ações que promovam a retomada do crescimento da atividade agropecuária, sob os aspectos econômico, social e ambiental, principalmente as que objetivem a agregação de valor aos produtos e proporcionem maior renda para os produtores. A Reforma Agrária é essencial neste contexto. A alimentação é um direito elementar de todo o ser humano. A implementação de políticas públicas de comercialização, de abastecimento e de segurança alimentar, é fundamental para garantir a tranqüilidade social, a ordem pública, o desenvolvimento social e econômico do país. Defendemos o amplo acesso à terra e ao crédito, incluindo os parceiros e arrendatários, bem como aos programas de Governo que viabilizem, nas pequenas propriedades, atividades vocacionais, tais como a fruticultura, a floricultura, a olericultura, medicinais, entre outras, como também o estímulo ao turismo rural e o apoio à agricultura urbana neste novo desenho das cidades. A atuação crescente do Engenheiro Agrônomo, nas cidades, na agricultura urbana, na execução e manutenção de áreas verdes, no controle de vetores e pragas, inclusive em residências, shoppings, empresas industriais e comerciais, exige de nós uma total atenção no uso e aplicação de produtos tóxicos, observando a segurança, os cuidados ambientais e a busca constante na redução de resíduos perigosos, compromissos da categoria para com a sociedade. Atualizar as grades curriculares dos Cursos de Agronomia é uma necessidade constante. É urgente a reestruturação dos setores públicos agropecuário e ambiental, dotando-os de recursos humanos, físicos e financeiros compatíveis com as reais necessidades do Estado e do Brasil. A realidade exige a integração das instituições públicas e o estabelecimento de parcerias com o terceiro setor e com o setor privado, que otimizem as ações. Alterar a situação atual, exige a realização de concursos públicos para ampliação dos quadros profissionais das empresas e órgãos públicos de extensão rural e pesquisa agropecuária, nas secretarias municipais de agricultura e de meio ambiente. Em defesa do desenvolvimento rural, da sustentabilidade e da qualidade de vida, objetivos que culminam na valorização do ser humano, o nosso maior compromisso, os congressistas do 5º CEA apresentam sua colaboração ao processo de desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro e do Brasil.
Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2003
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