APRESENTAÇÃO

O processo de organização do 4º Congresso Estadual de Controle dos Agrotóxicos se iniciou durante a realização do 5º Congresso Estadual de Agronomia, quando foi aprovada a proposta de sua realização.

Através da mobilização de profissionais vinculados a diferentes segmentos e instituições fomos percebendo que o assunto era uma demanda comum.

A diferença é que este congresso incluiu entre uma das suas metas a ampliação do leque de instituições e de profissionais em torno da realização e discussão dos temas do evento, compreensão esta que foi possível a partir da percepção comum de que muitos e graves problemas persistem ainda hoje.

A distribuição eletrônica das súmulas das reuniões de organização, para inúmeras instituições e pessoas, possibilitou uma interatividade tal que tornou real a definição de uma programação para o congresso, construído de forma participativa.

A avaliação da situação atual da questão no estado abre o congresso, envolvendo diversas instituições. O quadro não é animador. As dificuldades das instituições do setor público se agravam. Não vemos receio para que as instituições públicas e privadas discutam, de forma franca, seus potenciais e as suas deficiências, porque somente assim pode ser possível estabelecer processos de compartilhamento de responsabilidades, quando necessárias.

A parceria pública privada se torna uma opção importante e a busca da solução adequada para cada problema identificado deve ser responsabilidade de todos. Entretanto, é importante ressaltar que continua na nossa agenda a luta por mais recursos para as instituições diretamente ligadas as atividades de controle e fiscalização.

Estamos discutindo um anteprojeto de lei estadual cujas disposições reflitam as necessidades do Estado do Rio de Janeiro. A lei é um dos caminhos, mas não pode ser considerado o único caminho e nem impedimento para que as soluções sejam postergadas. A discussão com o Legislativo deve estar acompanhada da constatação precisa das dificuldades vividas pelo Executivo e da necessidade efetiva de recursos orçamentários que viabilizem a execução das competências estabelecidas pela lei.

Ainda que diferentes documentos legais disponham sobre a questão, a busca e implementação de soluções, não pode se constituir em uma contenda jurídica. No primeiro plano de nossas preocupações devem estar as necessidades dos seres vivos da saúde humana e da preservação do ambiente.

Defendemos o envolvimento das instituições, através de iniciativas articuladas e conjuntas, esperando que, ao final do 4º CESCA, possa ser definida uma agenda de ações consistentes.

OBJETIVOS

Nossa pretensão é que o 4º CESCA se constitua em um ambiente de avaliação da situação atual e de trabalho, na busca da integração institucional, da parceria pública-privada, para superação efetiva das dificuldades existentes relacionadas ao controle do comércio e do uso de agrotóxicos no Estado do Rio de Janeiro.

Documentos básicos foram elaborados por algumas das instituições convidadas visando subsidiar e qualificar as discussões do congresso, de forma que suas proposições apontem para a resolução dos problemas observados.

Não podem ser ignoradas as dificuldades enfrentadas pelo conjunto de instituições envolvidas com a questão, uma razão a mais para a busca do entendimento para o enfrentamento da questão.

As avaliações das ações atuais e desenvolvidas no passado, dos resultados obtidos, e das perspectivas de atuação integrada das diversas instituições, exigirão o compromisso e a assunção de responsabilidades pelas instituições das áreas de Agricultura, Saúde, Meio Ambiente, Trabalho, Educação e Segurança, nos âmbitos, federal, estadual e municipal.

O tema central traduz os objetivos do congresso: o programa, feito de forma participativa por representantes de diversas instituições, sinaliza para um evento dinâmico e construtivo.

PROMOÇÃO: AEARJ Associação dos Engenheiros Agrônomos; CREA-RJ – Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia APOIO: SENGE/RJ Sindicato dos Engenheiros; APEFERJ – Associação dos Engenheiros Florestais; CE - Clube de Engenharia; ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária; MÚTUA- Caixa de Assistência aos Profissionais do Crea; OCERJ Organização das Cooperativas do Estado; INT - Instituto Nacional de Tecnologia; EMBRAPA Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária; MAPA/DFA-RJ- Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento; AENDA- Associação Brasileira de Defensivos Genéricos; INPEV- Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias; IBAO- Instituto Brasileiro de Agronegócio e Organização; CRMV – Conselho Regional Medicina Veterinária; CRBio-2- Conselho Regional Biologia; CRN - Conselho Regional de Nutricionistas; UFRRJ – Universidade Federal Rural; UFRJ - Universidade Federal RJ; SEAAPI- Secretaria Estadual Agricultura, Abastecimento, Pesca e Desenvolvimento do Interior; EMATER-Rio - Empresa Assistência Técnica e Extensão Rural; PESAGRO-Rio – Empresa Pesquisa Agropecuária; SEMADUR – Secretaria Estadual Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano; SEMAM - Secretaria Meio Ambiente Macaé; SES - Secretaria Estadual de Saúde; CES - Conselho Estadual de Saúde; ABCVP- Associação Brasileira de Controle de Vetores e Pragas; AgroJR – Empresa Junior de Agronomia; FIOCRUZ - Fundação Oswaldo Cruz

Jorge Antonio(Aearj/Senge-RJ); Luiz Rodrigues Freire (Crea-Rj/Ufrrj); Paulo Roberto Brandão, Cláudio Fernando Vaz, Antonio Claúdio Silva (Aearj); Irene B de Alleluia (INT); Sabina Campagnani (Clube de Engenharia/Apeferj); Lílian Grace Aliprandini (Ibao/Aearj); Tomaz Langenbach (Ufrj); Sebastião Moreira Peixoto (Ufrrj/Campos); Vicente das Dores Monteiro Pinto (Seaapi); Elpidio Antonio Venturini de Freitas (Ibge); Antonio dos Reis Soares da Cunha (Aearj); Lise B Ferreira (Pst/Ses-RJ);

Leon C Rousseau (Clube de Engenharia); Patrícia Dresch (INT); José Leonel, Meyer Margulis, Sergio Ricardo Azevedo, Fábio Soares (Aearj); André Vieira Assis (MapaA/Dfa); Sabina Campagnani (Clube de Engenharia/Apeferj); Ana Paula G Farias (Crea-RJ/Ibao/Aearj); José Geraldo Basílio e João Joaquim Ávila Oliveira (Emater-RJ); Glauber Pinheiro (Apeferj); Aluizio Brito Amaral (Seaapi); Maria Carolina de Azevedo, Carlos Eduardo de Pinho Lopes, Aline de Souza Heiderich e Weber Agostinho da Silva (Agrojunior); Helder Sarmento Ferreira, Valdir e Francisco Alex Nunes (Cea-Ufrrj); Jefferson J O Silva (Fiocrus/Cesteh); Jair Rosa Duarte (Abcvp/Feema); Henrique M Ribeiro da Silva (Pesagro-Rio); Elicia R da C Santos(Fetag/Conselho Estadual de Saúde); Luiz de Carvalho Dias (Asa); Osvaldo Henrique de Souza Neves (Aearj/Crea-RJ).

AGRADECIMENTOS:

Célia Satil, Luciana, Juliana, Diana e Regina (Senge-RJ); Joceli e Vera (Crea-RJ)

PROGRAMA

Mesa Redonda: AVALIAÇÃO/DIAGNÓSTICO DO CONTROLE DE AGROTÓXICOS NO ESTADO - FISCALIZAÇÃO, RESPONSABILIDADES E COMPETÊNCIAS.

EXPOSITORES: VICENTE LUTZ SEAAPI-Agricultura /CDV; JUSSARA RIBEIRO NOGUEIRA / SEMADUR-FEEMA- Meio Ambiente; ALOYSIO RIBEIRO NETO / SES-Saúde;LUIZ RODRIGUES FREIRE / CREA-RJ CÂMARA DE AGRONOMIA

DEBATEDORES: UBIRACI S. FERNANDES - Diretor da ANDAV / U.S.Fernandes; LIDIA GONÇALVES NUNES – Gerente de Toxicologia da ANVISA; NEWTON NOVO COSTA PEREIRA / Emater-Rio; ANAIZA HELENA MALHARDES MIRANDA - Ministério Público/Promotoria de Tutela Coletiva; AURINO FLORENCIO DE LIMA/ UFRRJ; JOCIMAR DE OLIVEIRA PACHECO- Presidente da UNACOOP; PAULO CEZAR VENTURA MENDONÇA- Presidente da Fetag-RJ; JOSÉ DO CARMO - Presidente da AFERJ; ADEMAR VEIGA Presidente SR Teresópolis; NACIN ELMOR - Vereador Paty do Alferes e Presidente da ALMEPA; RODOLFO TAVARES – Presidente FAERJ; LEOMIR RAMOS- APHERJ; JOÃO CARLOS ALVES DOS SANTOS/SETRAB;

Mesa Redonda: MONITORAMENTO DE RESÍDUOS; RECEBIMENTO E DESTINO DE EMBALAGENS; RECOLHIMENTO DE PRODUTOS (obsoletos, vencidos, sobras); A CONTRIBUIÇÃO POSSÍVEL DOS MUNICÍPIOS. Instituições convidadas:

EXPOSITORES: RICARDO AUGUSTO VELLOSO / Gerencia de Avaliação de Risco da ANVISA; GUILHERMINA GUANAES / SOMORJ; TOMAS LANGENBACH / UFRJ; JOÃO CÉSAR RANDO / Presidente do InPEV;

DEBATEDORES: JUSSARA RIBEIRO NOGUEIRA/ FEEMA Divisão de Vetores; LEONARDO VICENTE DA SILVA- SEAAPI/Cdv; LUIZ QUERINO CALDAS / SOTOX - CCIT-Niterói; MAURO VELHO/ UERJ; ARIVALDO RIBEIRO VIANA/ Pesagro; ANA CRISTINA SIMÕES/Fiocruz; ANGELITA DOS SANTOS NASCIMENTO/ Conselho Estadual de Saúde/ CRN/Nutricionistas; IZABELA MIRANDA DE CASTRO /Embrapa CTAA; MARIO VAHIA / Fórum Secretários Agricultura e Meio Ambiente Região Serrana;

(Cresma Noroeste; Cresma Litorânea; Associação dos Prefeitos; instituições não confirmadas)

Palestra Técnica – A SIGATOKA-NEGRA E O DESAFIO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO ESTADO

PALESTRANTES: JOÃO PEDRO PIMENTEL/ UFRRJ- Fitopatologia; LEONARDO VICENTE DA SILVA SEAAPI/Coordenadoria de Defesa Vegetal

Mesa Redonda: CONTROLE EM ÁREAS URBANAS : FITOSSANITÁRIO OU DOMISSANITÁRIO? (EXPURGOS, DESINSETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, CAPINA QUÍMICA)

EXPOSITORES: LETICIA RODRIGUES DA SILVA / Gerencia de Normatização da ANVISA; ISABEL CRISTINA DE CARVALHO / FEEMA-DIVET; ALEXANDRE SOARES GISMONTI / SSV - DFA-RJ

DEBATEDORES: LUIZ RODRIGUES FREIRE/CREA-RJ; EDUARDO BATISTA BORGES/ Presidente do CRMV-RJ; LÚCIA CRISTINA PEREIRA CARDOSO PINNA/ CRBio-2; TULIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA/ Diretor da AENDA; HENRIQUE MAZOTINI/ Presidente da ANDAV; WALTER FERNANDES/ Presidente da ABCVP.

Mesa Redonda: LEI ESTADUAL (Audiência Pública para discussão do Anteprojeto de Lei estadual);

EXPOSITORES: LEONARDO VICENTE DA SILVA/ SEAAPI- CDV; ISABEL CRISTINA DE CARVALHO / FEEMA-DIVET; ALOYSIO RIBEIRO NETO / SES

DEBATEDORES; Deputado CARLOS MINC / Presidente da Comissão de Meio Ambiente da ALERJ; Deputado SAMUEL MALAFAIA /Presidente da Comissão de Saúde da ALERJ; Deputado ELY PATRÍCIO Presidente da Comissão de Agricultura da ALERJ; Participantes do congresso.

24/09 tarde – 14 horas – Plenária: Apreciação de propostas e do documento do congresso

MESA REDONDA DE ENCERRAMENTO: Apresentação e discussão do documento final do congresso. Instituições convidadas: Secretarias Estaduais de Agricultura, Saúde, Meio Ambiente, Trabalho, Educação, Dirigentes de Instituições Federais e Estaduais e Representantes das instituições promotoras e apoiadoras do congresso.

MODERADOR: JORGE ANTONIO DA SILVA - Presidente da AEARJ / Diretor do SENGE-RJ

EXPOSITORES:

ISAURA MARIA FERREIRA BRAGA - Secretária Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano

BENITO IGREJA JUNIOR – Subsecretário Estadual de Agricultura, Abastecimento, Pesca e Desenvolvimento do Interior

LUIZ RODRIGUES FREIRE- Coordenador da Câmara de Agronomia do CREA-RJ

WILMA CORRÊA SARCIÁ - Presidente do Conselho Regional de Nutricionistas/4ª Região

CRISTINA VELLOSO DE MÉLO - Diretora Tesoureira do Conselho Regional de Nutricionistas/4ª Região.

Art. 1º - A organização do 4º CESCA ficará a cargo da C.O. Comissão Organizadora, cabendo à C.O.: planejar e dirigir o congresso; garantir o cumprimento do Regimento Interno; determinar o cumprimento das sanções previstas no artigo 5º; resolver os casos omissos neste Regimento.

Art. 2º- São membros efetivos da C.O. a Diretoria da AEARJ, as Diretorias dos Núcleos Regionais, os representantes das instituições promotoras e apoiadoras, e demais associados, que participam das tarefas organizativas do congresso.

Art. 3º - As inscrições serão realizadas no dia do evento ou previamente junto à Secretaria do 4º CESCA ; Parágrafo único - casos especiais serão decididos pela C.O..

Art. 4º - São participantes, do 4º CESCA , os inscritos, os debatedores e autoridades convidadas pela C.O e os membros da C.O., os quais terão direito: à: crachá de identificação, programa e regimento interno; apresentar proposições, comunicações, moções; participar dos debates; receber certificado de participação.

Art. 5º - São deveres dos participantes: - respeitar as normas, o regimento e as decisões; zelar pela ordem em todos os locais do congresso e procurar tornar agradável o convívio entre os participantes;

Parágrafo único - o descumprimento a este artigo implicará em suspensão dos direitos do participante.

Art. 6º - As despesas de transporte, alimentação e hospedagem correrão por conta dos participantes, salvo casos especiais a critério da C.O.

Art. 7º - As propostas e moções poderão ser apresentadas, pelos participantes, oralmente, durante o período de debates das mesas redondas.

Parágrafo 1º- As propostas devem ser dirigidas por escrito, aos secretários relatores, para garantir sua apreciação na Plenária.

Art. 8º - Serão apreciadas na Plenária, as propostas encaminhadas pelos secretários relatores, oriundas das discussões realizadas durante as mesas redondas e as propostas encaminhadas pelos demais participantes.

Art. 9º - As propostas aprovadas na Plenária, farão parte do Documento Final do 5º CESCA .

Art. 10 - A Mesa Redonda de Encerramento será iniciada imediatamente após o término da Plenária.

A venda de agrotóxicos, no mercado brasileiro, tem aumentado de forma significativa, entre os anos de 1991 e 1998, este aumento foi da ordem de 160% (Figura 1).

Embora a expressão deste consumo tenha se mostrado ascendente aparentemente não tem representado um aumento de risco para a saúde do trabalhador rural. De acordo com dados publicados pelo SINITOX (Sistema Nacional de Informação Tóxico-Farmacológicas) apenas 0,21% dos trabalhadores rurais foram intoxicados com o uso do pesticida, no ano de 2000. Dos 378 casos registrados no Sinitox, 23,5% foram registrados em áreas urbanas. Considerando que cerca de 85% da massa dos agrotóxicos são utilizados em atividades agrícolas, nos parece inconsistente a proporção de 3,2 vezes mais intoxicados no meio urbano que no meio rural. Buscando os mesmos dados em outra fonte oficial, Data-SUS, no mesmo ano, foram relatados 307 casos de mortalidade, representando 82,5% dos casos do banco de dados anterior. Isto demonstra que dependendo do banco de dados em que ocorre o embasamento da pesquisa o nível de sub-notificação pode ser maior ou menor. Ainda demonstrando esta incoerência das notificações, como podemos observar na tabela 1, o número de mortes por intoxicação é muito menor no SINITOX do que no DATA-SUS apesar de apresentar maior número de casos de intoxicação,

Tabela 1- Casos e mortes por intoxicação a pesticidas no estado do Rio de Janeiro de duas fontes diferentes.

	Casos de intoxicação	Morte por intoxicação
SINITOX	372	4
DATA-SUS	307	42

Paralelamente aos dados oficiais, estudos epidemiológicos mais detalhados parecem indicar a real dimensão do problema. Em um estudo realizado no laboratório de toxicologia do CESTEH, apontou para uma situação onde 32% dos trabalhadores rurais do município de Magé -RJ, que manipulavam agrotóxicos, apresentaram sinais de exposição excessivamente expostos e 3% dos trabalhadores intoxicados[16]. Em um trabalho posterior, realizado em uma comunidade rural de Nova Friburgo - RJ foi demonstrado que 10% dos trabalhadores apresentavam sinais e sintomas de intoxicação. Apenas 43% desta população analisada relatou ler, com freqüência, as embalagens de agrotóxicos. Mas, apenas 30% relatou seguir as recomendações contidas no rótulo. Um estudo realizado por Peres F. demonstrou que muitas das embalagens não são compreendias ou são compreendidas de forma errada.

Uma gama de fatores estruturais, metodológicos e relacionados à intoxicação tem contribuído, ou ao menos podem explicar o grande número de casos de sub-notificação das intoxicações provocadas por agrotóxicos, em particular as ocorridas nas áreas rurais brasileiras.

· Falta de esclarecimento correto do uso de pesticidas, preocupando-se com o verdadeiro entendimento do agricultor.

· O não esclarecimento dos reais problemas a saúde provocados pelo uso abusivo e/ou incorreto de agrotóxicos.

· Dificuldade no pronto-atendimento das intoxicações das comunidades agrícolas.

· Falta de profissionais aptos a identificar quadros de intoxicação provocados por agrotóxicos tanto no meio rural quanto no meio urbano.Urbano

· Uso de Kits “de campo” economicamente viáveis porém sem sensibilidade, o que pode levar a resultados subestimados.

· Falta de valores de referencia adequados para metodologias com base em indicadores biológicos.

· Confundimento de sintomatologia comuns como dor de cabeça, vertigens, diarréia com outras patologias comuns em áreas rurais, tais como parasitoses e insolação.

· A fonte de informação é baseada na solicitação sobre informações clínico-toxicológicas, sendo que os sintomas agudos são monótonos, portanto as emergências se familiarizam com a sintomatologia não requisitando novamente as informações.(urbanos)

O problema urbano não demonstra ser muito diferente em um estudo realizado no Hospital Adão Pereira, no município de Duque de Caxias – RJ, onde foram analisados todos prontuários de 34 meses de internações na CTI pediátrica, entre os anos de 1999 e 2002. Neste estudo foi demonstrado que 2,14% das internações do período foram em conseqüência de intoxicações provocadas por agentes anticolinesterásicos, contudo estes casos não foram notificados (19). Esta não notificação se deve pelo fato do SINITOX basear a notificação na solicitação sobre informações clínico-toxicológicas, sendo que os sintomas agudos são monótonos, portanto, as emergências se familiarizam com a sintomatologia não requisitando novamente as informações.

Outro estudo realizado no IML-AP (Instituto Médico Legal Afrânio Peixoto) demonstrou que no ano de 2003, somente para aldicarb, foram apresentados 98 casos positivos, representando 20% dos casos positivos analisados pelo IML-AP, sendo que nenhum destes casos foram notificados. Pode se perceber na tabela abaixo que existe uma discrepância entre o número de casos analisados para aldicarb e pesticidas. Este fato ocorre por dois motivos: o primeiro, devido a falta de metodologia na detecção dos demais pesticidas e segundo que o os IMLs das zonas rurais não repassam as suspeitas de intoxicação por agrotóxicos para o IML central, onde são realizadas as análises toxicológicas, isto é facilmente demonstrado na figura abaixo. Aonde apenas um caso veio da zona rural (Teresópolis).

Figura 2_- distribuição dos casos de intoxicação por carbamato no estado do Rio de Janeiro.

· Falta de procedimentos analíticos mais refinados, tais como análises cromatográficas gasosas e líquidas.

· Não transmissão dos casos de morte suspeitos por intoxicação dos necrotérios dos distritos rurais para os IMLs dos grandes centros urbanos, onde são realizadas as análises toxicológicas.

· Alguns pesticidas com uso domiciliar são erroneamente classificados como domissanitários.

Somados esses fatores rurais ou urbanos e possivelmente outros não listados monta-se um sistema de componentes onde as intoxicações humanas provocadas por praguicidas apresentam-se como um problema menor. Diante da situação dramática que a saúde pública nacional atravessa não podemos esperar maiores investimentos humanos e matérias em problemas que “não existem” ou são “menores”.

A análise das causas da sub-notificação dos casos de intoxicação na verdade apontam para uma situação muito mais complexa que a simples omissão do registro, apontando para uma situação onde mesmo que exista a iniciativa voluntariosa da notificação, não há suporte para a materialização desta vontade. Recentemente, recebemos um projeto de lei do Gabinete da Presidência da Republica que torna obrigatória a notificação de todo e qualquer caso de intoxicação. Esta iniciativa louvável trará pouco ou nenhuma modificação no quadro atual de sub-notificação se não forem realizadas outras ações conjuntas. Entendemos que existam medidas a serem tomadas no curto, médio e longo prazo.

· Palestras as comunidades agrícolas com intuito de explicar os problemas ocorridos pelo uso indiscriminado dos agrotóxicos.

· Implicação de uma fiscalização mais eficaz na venda regular e irregular do uso de agrotóxicos.

· Aceleração dos programas de interiorização da medicina familiar, desta forma assistindo melhor os trabalhadores que sofrem dos sintomas de intoxicação, registrando estes episódios.

· Qualificação profissional de todos os setores envolvidos com assistência dos possíveis intoxicados.

· Transferência de tecnologia para os laboratórios dos postos ou hospitais que atendem esta demanda.

	Casos de intoxicação	Óbitos por intoxicação
Data- SUS	378	4
SINITOX	349	42
IML*	144	101

Referencias

IBGE - Instituto Brasileiro de geografia e estatística 2002 População residentes no ano de 2001 segundo o PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios). Disponível em URL: http://www.sidra.ibge.gov.br/bda/tabela/protabl.asp?z=t&o=2

[2] KHUSH, G. S. Green revolution: the way forward. Nature Reviews Genetics 2 (10):815-822, 2001.

[3] FARIA, N. M. X., FACCHINI, L. A., FASSA, A. G. & TOMASI, E. Processo de produção rural e saúde na serra gaúcha: um estudo descritivo. Cadernos de Saúde Pública 16 (1):115-128, 2000.

[4] PIMENTEL, D. Green revolution agriculture and chemical hazards. The Science of the Total Environment 188 (1):S86-S98, 1996.

[5] SINDAG (Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Agrícola) 2002. Vendas de pesticidas por estados brasileiros. Disponível em URL: http://www.sindag.com.br/EST97989900.zip

[6] WHO/UNEP - World Health Organization. Public health impact of pesticides used in agriculture. Geneva, 1990.

[7] KOH, D., JEYARATNAM, J. Pesticides hazards in developing countries. The Science of the Total Environment 188(1):S78-S85, 1996.

[8] JEYARATNAM, J., LUN, K. C. & PHOON, W. O. Survey of acute pesticide poisoning among agricultural workers in four Asian countries. Bulletin of the World Health Organization 65 (4):521-527, 1987.

[9] FORGET, G., GOODMAN, T. & DE VILLIERS, A. Impact of Pesticide Use on Health in Developing Countries (Proceedings of a Symposium Held in Ottawa, Canada), IDRC, Ottawa, 1990.

[10] ZAROFF, L.S. Biomarkers of Exposure to Organophosphorus Insecticides Among Farmers Families in Rural El Salvador: Factors Associated with Exposure. Environmental Research Section A 80:138-147, 1999.

[11] AZAROFF, L.S., NEAS, L.M. Acute Health Effects Associated With Nonoccupational Pesticide Exposure in Rural El Salvador. Environmental Resarch Section A 80:158-164, 1999.

[12] KAMMERBAUER, J., CORDOBA, B., ESCOLÁN, R., FLORES, S., RAMIREZ, V. & ZELEDÓN, J. Identification of development indicators in tropical mountainous regions and some implications for natural resource policy designs: an integrated community case study. Ecological Economics 36 (1):45-60, 2001.
[13] WALISZEWSKI, S. M., AGUIRRE, A. A., INFANZÓN, R. M., RIVERA, J. & R. INFANZÓN Time trend of organochlorine pesticide residues in human adipose tissue in Veracruz,: Mexico 1988–1997 survey. The Science of The Total Environment 221(2-3):201-204, 1998.

[14] HURA, C., LEANC, M., PALAMARU, I. & RUSU, L. Human exposure at chemical pollutants risk for the public health. Toxicology Letters 95(1):141, 1998.

[16] OLIVEIRA- SILVA, J.J. Evaluation of the influence of social-economic factors on pesticide poisoning in a community of rural works at Rio de Janeiro State. Revista de Saúde Pública 35(2):130-135, 2001.

[17] S AD, C.E., CARDOSO, C.R.L. Aspectos Médico Legais dos Envenenamentos pelo Inseticida Carbamato Audicarb no Rio de Janeiro. I Congresso de Perícia Forense em: XVII Congresso Brasileiro de Medicina Legal, Porto Alegre, 2002.
[18] OLIVEIRA-SILVA, J.J., ALVES, S.R., INACIO, A.F., MEYER, A., SARCINELLI, P.N., MATTOS, R.C.O.C., FERREIRA, M.F.A., CUNHA, J.C., MOREIRA, J.C. Cholinesteraseactivities determination in frozen blood samples: an improviment to the occupational monitoring in developing countries. Human & Experimental Toxicology 19:173-177, 2000.

[19] FALCONIERE, C.L., MITRAUD, A., FEITAL, L., GOMES,R. Levantamento de Casos de Intoxicação por Carbamato no CETIP do Hospital Adão Pereira Nunes (HEAPN). Comunicação Oral, 2002.

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Secretaria de Estado de Agricultura Abastecimento e Pesca do Rio de Janeiro

Coordenadoria de Defesa Sanitária Vegetal

1. Realização no 2º semestre de 2001 de concurso público para ingresso de eng. agrônomos e técnicos agrícolas para o preenchimento de vagas criadas na Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento, Pesca e Desenvolvimento do Interior, para suprir o déficit desses profissionais na SEAAPI.

2. Elaboração de Proposta de Projeto de Lei de Agrotóxicos Substitutiva a Lei nº 3.972 de 24/09/02.

3. Apoio a construção e operação da Central de Recolhimento de Embalagens Vazias de Agrotóxicos, no município de Paty do Alferes.

4. Apoio a Construção do Posto de Recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos na localidade de Conquista no município de Nova Friburgo.

As metas acima enfocadas, em nosso entendimento, foram alcançadas mediante as necessidades específicas imperiosas que cada uma delas assim exigiu, impulsionando as entidades públicas e privadas dentro de suas esferas de competência.

1. Concurso público

O mais recente concurso público para preenchimento de vagas na área de Defesa Sanitária Vegetal, preencheu 37vagas para eng. agrônomos e 30 vagas para técnicos agrícolas.

Com o ingresso na SEAAPI desses profissionais, foram dinamizados as 5 Coordenações Setoriais, quais sejam: Fiscalização de Trânsito de Vegetais, Vigilância Fitossanitária, Controle do Uso de Agrotóxicos, Educação Sanitária e Comunicação, e Fomento à Agricultura Orgânica.

Esses técnicos foram distribuídos entre a sede da SEAAPI/SDS/CDSV no município de Niterói, e em 7 Coordenações Regionais com seus respectivos Núcleos de Defesa Sanitária.

Conclusão: Com a iniciativa da contratação dos profissionais na área de Defesa Sanitária Vegetal, a SEAAPI iniciou e dinamizou um trabalho técnico sistemático de fiscalização/orientação nos setores supracitados, buscando atingir de forma positiva no segmento de produção agrícola e comercialização de agrotóxicos.

2. Elaboração da proposta de Projeto de Lei de agrotóxicos, substitutiva a Lei 3972 de 24/09/02.

As Secretarias de Estado de Agricultura, Saúde e Meio Ambiente, legalmente competentes para a execução de proposições e ações ligadas a legislação de agrotóxicos, reuniram-se para elaborar o Regulamento a Lei 3972 de 24/09/02.Essas secretarias, ao encontrarem varias omissões no texto dessa lei, resolveram de forma unânime elaborar uma proposta de lei substitutiva a Lei 3.972.

Assim, durante várias reuniões de trabalho, elaboraram a referida proposta e finalmente, em uma reunião extraordinária, submeteram-na à críticas e sugestões de diversos segmentos técnicos e científicos reunidos com esse propósito na Coordenadoria de Defesa Sanitária Vegetal - CDSV.

As críticas e sugestões pertinentes, foram acolhidas e o texto final passou a contê-las, pois resultaram em um maior avanço nas questões legais, buscando atingir de forma mais abrangente possível os diferentes aspectos que permeiam todo o contexto relativo aos agrotóxicos em nível Estadual.

3. Apoio a Construção e operação da Central de Recolhimento de Embalagens Vazias de Agrotóxicos, no município de Paty do Alferes.

Esta Central teve nosso acompanhamento desde o exame do seu projeto, passando pelo acompanhamento do lançamento de seus alicerces e formas de administração de suas atividades.

Atualmente, a SEAAPI/SDS/CDSV mantém essa ligação por meio de fiscalizações rotineiras da devolução de embalagens vazias, realizada por revendedores e produtores rurais.

4. Apoio a Construção do Posto de Recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos na localidade de Conquista no município de Nova Friburgo.

De forma semelhante ao ocorrido em relação à Central de Recolhimento, a SEAAPI prestou apoio orientativo às revendas de agrotóxicos, desde a confecção de croqui do posto de recebimento e adequando detalhes de construção do projeto de acordo com as determinações da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente- FEEMA.

Ainda, mantemos nossas ligações entre a Associação de Revendedores de Agrotóxicos da Região Serrana Fluminense - ARASEF e a FEEMA buscando agilizar os procedimentos para emissão, por parte dessa fundação, da Licença de Operação, sem a qual o posto não pode começar a operar.

RETROSPECTIVA DO CONTROLE E USO DE PRODUTOS ALTERNATIVOS AO AGROTÓXICO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Considerando que o tema central do Congresso Estadual sobre Controle dos Agrotóxicos é “Saúde da População, Meio Ambiente e Qualidade de Vida”, está sendo apresentado este relato, com as atividades que a EMATER-RIO vem desenvolvendo desde 1984, ou seja há 20 anos.

A Empresa participou ativamente do 2º Encontro Nacional de Agricultura Alternativa, que contou com mais de 800 participantes, realizado no Hotel Quitandinha, em Petrópolis. Foi um contraponto ao uso de agrotóxicos no RJ, em consonância à Lei Estadual de Agrotóxicos, que naquela época não tinha respaldo legal na Constituição.

Em 1988/1989 com a promulgação da nova Constituição Nacional, as unidades da federação, através de leis complementares, puderam implantar as suas legislações próprias. Vide na Constituição do Estado do Rio de Janeiro, 05/10/89, o capítulo VI, política agrícola, art. 252 §II.

A Comissão Estadual de Agrotóxicos e outros Biocidas, que era formada pelos três Secretários de Estado (Saúde, Meio Ambiente e Agricultura) criou a Secretaria Técnica Operacional, (STOP) ligada a CECAB, com representantes da EMATER-RIO, PESAGRO-RIO, FEEMA, Vigilância Sanitária, FIO CRUZ/Saúde do Trabalhador, que tinham a missão de operacionalizar tecnicamente, a implantação da nova Lei Estadual do Controle de Agrotóxico e outros Biocidas e do Receituário Agronômico.

Em 1990, com a promulgação da Lei, foi realizado um Encontro sobre aplicação da Legislação de Agrotóxicos e o Curso de Implantação do Receituário.

Foram Capacitados 150 engenheiros agrônomos da EMATER-RIO e 50 das demais empresas e órgãos do Estado, ligados ao setor. Esta capacitação, memorável e histórica, ocorreu em Mendes-RJ, e contou com participação de professores de fitopatologia e Entomologia da UFRRJ e de técnicos da STOP/CECAB como instrutores.

Naquele instante, foi firmado um convênio CREA-RJ e SEAAPI para isenção da ART dos profissionais, sendo impressos 500 blocos de receituário agronômico, pela EMATER-RIO, e junto com os blocos foram entregues quatro súmulas atualizadas com a relação dos produtos que poderiam ser usados/culturas e que estavam registrados e autorizados pelos ministérios, conforme a legislação em vigor.

Com a implantação do Receituário Agronômico esperava-se uma redução de 50% no uso de agrotóxicos no estado, devido a lei nacional e estadual. Vale assinalar que só poderiam ser utilizados produtos que tivessem antídotos e que fossem registrados para as culturas do RJ, pois mais de 50% dos produtos no mercado na época não atendiam as determinações legais.

A partir de então, e baseado na Constituição Estadual Política Agrícola art.251 § III e IV e 253 § II, foi dada ênfase para as caldas alternativas, uso de matéria orgânica no solo, etc.., através de capacitações e publicações tendo como tema a Agricultura Alternativa e Orgânica e, mais recentemente, Agroecológica.

Na Rio Eco 92, foi divulgado o “biofertilizante Vairo”, como uma grande alternativa para a maioria dos agroquímicos e somar à proposta do Desenvolvimento Sustentável estabelecida no evento.

Foram realizadas excursões técnicas a áreas de agricultura orgânica, biodinâmica e natural de São Paulo, Espírito Santo e Rio de Janeiro, principalmente a São José do Vale do Rio Preto, Seropédica, Magé, entre outros, com recursos do BIRD e PRONAF.

Tudo isto vem sendo desenvolvido desde 1990, inclusive Encontros Técnicos e Seminários em Agricultura Orgânica e Agroecológica, visando a saúde da população e o meio ambiente.

A Lei proibia a emissão de receitas agronômicas por técnicos agrícolas , profissionais em número expressivo no quadro funcional da Empresa. Optou-se por ampliar esforços na capacitação destes extensionistas na área de agricultura orgânica/agroecológica para que pudessem continuar atendendo aos agricultores, seja na ausência de produto registrado para as culturas do RJ ou na impossibilidade de utilizar o receituário agronômico.

Em paralelo, vale ressaltar que nunca houve cobrança do respectivo Conselho à EMATER-RIO para a utilização do receituário veterinário.

Por outro lado, a responsabilidade do uso dos receituários não é só da EMATER-RIO que detém menos de 10% dos profissionais registrados no CREA-RJ. Neste contexto, estão envolvidas as instituições que têm a responsabilidade de controlar o comércio dos agrotóxicos no estado.

Em relação ao R.A., o CREA-RJ, comprometeu-se a analisar, acompanhar e dar retorno à EMATER-RIO, para posteriormente repassar aos seus profissionais.

A EMATER-RIO vem há vários anos tentando a realização do concurso público para repor e aumentar a sua força de trabalho, para ampliar a abrangência de atendimento com qualidade dos seus serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural e de Engenharia Rural.

Como prova de seu empenho com a questão, o Governo do Estado do Rio de Janeiro criou em 2003, o Programa Cultivar Orgânico que estabelece procedimentos para a condução de uma agricultura limpa.

Além do mais o Governo Federal, através do MDA criou a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural, que tem como paradigma tecnológico a agroecologia para agricultores familiares, que são a maioria em nosso Estado. Logo, a EMATER-RIO encontra-se focada para os novos tempos que exigem a preocupação com o uso dos recursos naturais e a preservação para as gerações presentes e futuras.

Antes do Governo Collor o Brasil tinha em torno de quatro mil Municípios e o Sistema Brasileiro de Extensão Rural aproximadamente vinte e cinco mil extensionistas. Considerando que oitenta por cento dos municípios tinham equipes locais de extensionistas a média era de sete profissionais por município.

Atualmente o Brasil tem seis mil e quinhentos Municípios e o universo de extensionistas é de aproximadamente quinze mil profissionais a média baixou para dois e meio extensionistas por Município.

Embora a população rural e o nº de propriedades rurais tenham diminuído a demanda da assistência técnica e extensão rural aumentou devidos vários fatores como a diminuição da fertilidade natural dos solos, erosão e desertificação nas áreas de produção, aumento nos déficit hídrico e diminuição da disponibilidade de água, avanços na genética que disponibiliza milhares de variedades melhoradas, híbridas e transgênicas, desequilíbrio ambiental aumentando o potencial de inoculo de pragas e doenças, o desafio de se produzir de forma auto- sustentável tanto do ponto de vista energético como ecológico, os avanços da colheita e principalmente do pós-colheita, as tecnologias de alimentos para agregar valores ao produto e o desafio da comercialização.

No final dos anos oitenta por ocasião da elaboração Leis Orgânicas Municipais o Serviço Brasileiro de Extensão Rural estimulou as municipalidades a criarem Secretarias Municipais de Agricultura ou similares como Desenvolvimento Econômico ou Meio Ambiente.

Com a extinção da Empresa Brasileira de Extensão Rural - EMBRATER por um ato autoritário e errado do Presidente Collor impediu a transferência dos recursos federais e internacionais do Bird, ocasionando uma perda vertiginosa na capacidade de se realizar extensão rural no Brasil.

Os recursos do Ministério da Agricultura e do Interior através do Provárzeas, Prodenor e do Probor deixaram de ser repassados para o Estado do Rio de Janeiro. Os dólares do Banco Interamericano de Reconstrução não mais podiam aperfeiçoar e expandir a extensão rural fluminense e os treinamento dos técnicos e a profissionalização dos produtores ficaram drasticamente prejudicados. Resultado perdemos na capacidade de trabalho e na qualidade do serviço de extensão ruaral.

As promessas de maiores transferências dos recursos federais para as municipalidades desempenharem ações antes atribuídas aos governo central não se concretizaram. A situação econômica do País saiu do controle, os planos econômicos se sucederam culminando com a moratória da dívida externa tirando o Brasil do fluxo do capital. A escassez de recursos financeiros impediu que a tão falada “municipalização da agricultura” ocorresse na prática e a estratégia de se conveniar com os Municípios, através das Secretarias Municipais recentemente criadas, não surtiu bons resultados salvo poucas e honrosas situações.

Os Estados da região Sul, alguns do Sudeste e Centro Oeste promoveram fusões entre as empresas estaduais de extensão com as de pesquisas, de forma a diminuir os custos. Nos Estados do Nordeste e Norte do Brasil com menores arrecadações e grandes dificuldades financeiras as demissões foram grandes.

No caso do Estado do Rio de Janeiro, que é o 2º Estado do Brasil em arrecadação, a interrupção dos repasses de recursos da EMBRATER e do BIRD não resultou em demissão de extensionistas, mais prejudicou sobremaneira o custeio da atividade, diminuindo sua intensidade e a qualidade.

Desde o término da EMBRATER são mínimos os investimentos na EMATER-RIO, não por falta de recursos do Estado mais pela falta de prioridade e decisão política. A renovação do quadro de extensionistas não tem ocorrido. Em 1983 o Estado do Rio de Janeiro tinha sessenta e cinco Municípios e tínhamos no campo em torno quatro extensionistas por Município. Hoje somos noventa e dois municipalidades e a média é de dois vírgula dois, porque não ocorreram concursos públicos e a empresa vem diminuindo em razão de inúmeras aposentadorias e cessão de dezenas de colegas para prestar serviços no Governo Federal, Estadual e Municipal.

A extensão rural fluminense está sofrendo por falta de prioridade política e de investimentos, a extensão rural esta encolhendo por falta de concurso público, a extensão rural esta menos ágil devido ao envelhecimento da frota, mais a extensão rural fluminense ainda tem condições de coordenar as ações integradas no campo e promover uma grande parceria para atuar conjuntamente e recuperar o espaço, em razão do conhecimento dos problemas sentidos e não sentidos pelo produtor e sua família, das comunidades produtoras e dinâmica da atividade, além da experiência acumulada de seus extensionistas.

Refiro-me a coordenação das ações no campo porque anteriormente quando havia mais produtores e a população rural era maior a extensão rural atuava quase que sozinha, agora que o campo está mais vazio o nº profissionais aumentou. São técnicos das Secretarias Municipais e das organizações não governamentais, além dos profissionais ligadas as empresas de maquinas e insumos. O trabalho vem sendo desenvolvido de forma isolada, desperdiçando recursos e principalmente confundindo o agricultor.

A coordenação do trabalho no meio rural é fundamental, os objetivos devem ser comuns visando à melhoria da renda da propriedade e qualidade de vida da família rural, com a preservação dos recursos naturais para as futuras gerações.

Como o artigo foi escrito para o 4º Congresso Estadual de Controle de Agrotóxico deixo uma sugestão para um trabalho conjunto e coordenado, um desafio sugerido por um colega extensionista numas das várias reuniões realizadas para a organização do Congresso Estadual de Controle de Agrotóxico:

- Planejar, organizar e promover o Dia de Recolhimento dos Agrotóxicos e suas Embalagens do Meio Rural Fluminense.

USO DE AGROTÓXICOS: ESTUDOS E PESQUISAS REALIZADOS NO IBGE

A partir de 1989 o IBGE através da CREN (Coordenação de Recursos Naturais e Estudos Ambientais) passou a incluir em suas linhas de pesquisa o tema agrotóxicos, de suma importância, tendo em vista ser o Brasil um dos maiores consumidores de agrotóxicos e ter um alto índice de intoxicação por esses produtos. Na realização dos estudos e pesquisas foram constituídas parcerias tanto no âmbito do IBGE, onde se destaca o COAGRO (Coordenação de Agropecuária), quanto com outras instituições, como: UERJ (Universidade Estadual do Rio de Janeiro), SEAB-PR (Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento do Estado do Paraná), Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), Banco Mundial, e instituições locais da área das pesquisas realizadas (Secretarias de Agricultura, Meio Ambiente, EMATER, Associação de Lavradores, Associação de produtores, entre outras). Os trabalhos realizados tiveram abrangência em níveis local, regional e nacional. As pesquisas locais foram realizadas nos municípios de Paty do Alferes (1990) e Teresópolis (1990, 1996 e 2003). A regional abrangeu o Estado do Paraná (1999). Já em nível nacional estão os mapeamentos das informações dos Censos Agropecuários de 1975, 1980 e 1985. Quanto ao Uso de Agrotóxicos (Brasil), considerando-se as informações relativas a Proporção da área sob utilização de agrotóxicos nas principais culturas(Brasil) . As culturas foram selecionadas de acordo com a produção em nível nacional, importância econômica da cultura para o Estado e o tradicional uso de agrotóxicos. As informações foram georeferenciadas e apresentadas em cartogramas e estão em meio digital ainda não publicado.

Trabalhos concluídos

Coutinho, José Aldo Gonçalves (Coord.). Uso de agrotóxicos no Município de Paty do Alferes: um estudo de caso. Caderno de Geociências, Rio de Janeiro, n. 10, p.23-31, , jan./mar 1994.

Freitas, Elpidio Antonio Venturini de (Coord.) Uso de Agrotóxicos no Município de Teresópolis: Caderno de Geociências, Rio de Janeiro, n. 13, p. 147-159, jan./mar. 1995.

IBGE - Uso de agrotóxicos no Estado do Paraná, safra 1998/1999, Rio de Janeiro, 2000.

Freitas, E.A.V. , Coutinho, J.A.G. Estudo do Uso de Agrotóxicos como Subsídio à Avaliação Ambiental no Município de Teresópolis (RJ), 2000, 31p. (mimeo).

Soares, W.L., Freitas, E.A.V., Coutinho, J.A.G., TRABALHO RURAL E SAÚDE: INTOXICAÇÕES POR AGROTÓXICOS NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS – RJ, 2003, 20p. (mimeo).

Ainda em relação aos trabalhos concluídos, cabe ressaltar que a instituição vem também elaborando Indicadores de Desenvolvimento Sustentável (IDS), conforme recomendação da Conferência das Nações Unidas sobre meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de janeiro em 1992. A publicação dos Indicadores de Desenvolvimento Sustentável de 2002 que contempla o uso de agrotóxicos, que é representada através de cartogramas, gráficos e tabelas, está sendo atualizada, e será reeditada ainda no ano de 2004, ampliando as informações da edição de 2002 para esse tema. Além do IDS, o Atlas Geográfico Escolar do IBGE 2004, também divulga essa informação por cartograma.

Trabalhos em andamento

Fazem parte também do objeto de pesquisa da equipe que vem desenvolvendo o tema agrotóxicos o estudo da percepção de risco em relação a esses produtos, descarte de embalagens vazias de agrotóxicos, poluição do solo e da água, além das alternativas ao uso dos agrotóxicos, como por exemplo a Agricultura Orgânica.

Resumos

A seguir, são apresentados dois resumos de trabalhos que estão entre as referências anteriores, sendo um em nível local e outro em nível regional:

TRABALHO RURAL E SAÚDE: INTOXICAÇÕES POR AGROTÓXICOS NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS - RJ

Esse estudo procura avaliar as características do trabalho rural no município de Teresópolis, procurando encontrar associações entre variáveis que indicam o uso indevido de agrotóxicos e a intoxicação por esse tipo de produto entre aplicadores de agrotóxicos. Adicionalmente, pretende-se criar subsídios à discussão das práticas de regulação ao uso desses produtos. Os dados foram obtidos de uma pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que aplicou, em Teresópolis – RJ, questionários que contemplavam variáveis de características pessoais, do estabelecimento, uso de agrotóxicos e intoxicação por esse produto. Através de análise exploratória dos dados e de uma regressão logística foi possível encontrar fatores de risco e de proteção relacionados à saúde dos trabalhadores, no que diz respeito a intoxicação por uso de agrotóxicos. Tal fato aponta para urgentes compromissos no sentido de criar políticas de regulação capazes de reduzir essas características de risco, bem como de ampliar os fatores de proteção à saúde dos trabalhadores rurais.

Descritores: agrotóxicos, intoxicação por agrotóxicos; regressão logística, trabalho rural, fatores de risco.

A pesquisa que foi a campo nos meses de março e abril de 1999 investigou os equipamentos empregados, a forma de aquisição dos produtos, a freqüência com que são utilizados e o número de pessoas que manipularam agrotóxicos na safra 1998/1999 segundo o sexo e a faixa etária. O trabalho pesquisou, inclusive, o destino das embalagens vazias e a adoção de práticas alternativas ao uso de agrotóxicos, bem como os danos causados à saúde humana, verificando o número de casos de intoxicações e de atendimentos médicos-hospitalares naqueles dois anos. A pesquisa revela quais os tipos de agrotóxicos aplicados (herbicidas, inseticidas, fungicidas ou outros), a partir de seus nomes comerciais, em que cultura foram utilizados e a quantidade e número de aplicações realizadas .

CONTROLE DE AGROTÓXICO

O Rio de Janeiro, embora não esteja no topo da produção agrícola do país, possa pelos mesmos problemas dos estados que se destacam nesse tipo de atividade com relação ao controle de agrotóxico.

Sofre com problemas de fiscalização, leis que não se cumprem, somando - se a isso, entre outros problemas, a falta de informação do agricultor com relação ao uso de agentes contaminantes, o que é meu ver é o maior de todos os problemas.

As leis podem até se modernizar a atingir seus objetivos com relação à venda, controle e fiscalização dos agrotóxicos, e até punindo os infratores, mas se o agricultor não for treinado a manejar e controlar, os efeitos são quase nulos.

- O agricultor diante de um quadro sintomático de uma praga ou doença, na falta de assistência, no seu desespero tem o hábito de usar o que há disponível na propriedade podendo comprometer o controle fitossanitário e hambietal.

- O agricultor diante da possibilidade de aparecimento de uma estirpe nova( por exemplo de fungo) tem as mesmas dificuldades que os agrônomos, embora estes possuam mais informações.

Sugestão: Disponibilidade e acesso aos laboratórios de fitopatologia em função da possibilidade de disseminação na doença, possibilitando em tempo hábil criação de barreiras impedindo que a enfermidade se alastre fora dos limites restritos.

· O agricultor tem o hábito de descartar no ambiente embalagens contendo sementes que possuem resíduos de agentes químicos.

Sugestão: Que em todas as embalagens seja mencionado e sugerido que a mesma não deve ser descartada no ambiente e que siga as mesmas indicações com relação às embalagens de agrotóxicos.

· É hábito em armazéns e em empórios no interior, são comercializar alguns agrotóxicos junto com produtos comestíveis, notadamente formicidas granulados que são atrativos de roedores possibilitando contaminação dos alimentos.

SUGESTÃO: QUE SEJA INTENSIFICADA A FISCALIZAÇÃO ALERTANDO O PERIGO. É SUGESTIVO QUE O AGENTE FISCALIZADOR SEJA NOTADAMENTE O AGRÔNOMO DA EMATER QUE É O AGENTE MAIS PRÓXIMO DO LOCAL DESTES ESTABELECIMENTOS.

· Muitos agricultores recorrem aos comerciantes, para orientação sobre o produto para determinado problema e este tendo somente compromisso com as vendas, o faz sem que seja exigido receituário agronômico.

Sugestão: Intensificação na fiscalização e conscientização do agricultor no sentido de demove-lo dessa prática.

· O EPI é de eficiência discutível e muitas vezes traz um desconforto térmico ao usuário, desestimulando-o de fazer o uso obrigatório.

Sugestão: Que o fabricante reveja e se conscientize que neste caso conforto redunda em segurança, criando padrões que estimule o uso deste.

	Totais	Aldicarb	Demais pesticidas
Casos Analisados	1314	137	7
Casos Positivos	477	98	3