1. Adotar medidas eficientes para resolver os problemas de controle de Sub-notificação envolvendo Secretaria Estadual de Saúde, IML, Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e outros órgãos afins, para que através de números mais consistentes possamos observar o REAL impacto na saúde pública causado por problemas de intoxicação por agrotóxicos no Estado do Rio de Janeiro.
2. Adotar medidas de prevenção, educação, controle e fiscalização integrada unindo esforços das Secretarias Estaduais de Saúde/Agricultura/Educação/Trabalho/Meio Ambiente/Delegacia de Proteção Ambiental/ Feema/ Emater/Anvisa/ SDMA/Crea/Crmv e demais Conselhos para minimizar o alto índice de aplicação de agrotóxicos em Kg por aplicador por ano no Estado do Rio de Janeiro, bem como oferecer treinamentos para estes aplicadores sobre o uso e riscos do uso inadequado, estimulando também o uso de EPI’s e fomentando o controle integrado de pragas e o cultivo com reduzido uso de agrotóxicos como, por exemplo, a agroecologia.
3. Em parceria com a Secretaria do Trabalho e Delegacia Regional do Trabalho, elaborar ações para melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores rurais. Elaborar campanhas quanto ao esclarecimento do trabalho do menor na área rural.
4. Promover campanhas unificadas educativas e de controle nas áreas urbana e rural.
5. Melhorar a comunicação entre Crea-RJ e FEEMA visando uniformizar as informações sobre as empresas que comercializam agrotóxicos, registradas nos dois órgãos.
6. Estimular programas de capacitação para os Médicos e funcionários das Secretarias de Saúde em relação ao correto diagnóstico, quanto a intoxicações devido o uso de agrotóxicos, assim bem como o procedimento adequado. Neste sentido também se sugerem elaborar uma caderneta de saúde para o agricultor, além de buscar, em outros estados, práticas bem sucedidas relacionadas a esta questão.
7. Encaminhar documento ao Crea-RJ, cobrando de maneira intensiva a Câmara de Agronomia para que seja feita a fiscalização necessária, que lhe cabe, com um número de profissionais adequados. O Conselho deve colocar em prática a legislação vigente no tocante a fiscalização e comercialização de agrotóxicos, bem como, acelerar a implantação de receituário agronômico via internet (on line) para que siirva de ferramenta agilizadora do processo que inclusive baixa os custos do receituário.
8. Maior envolvimento do CRMV-RJ em relação ao controle dos agrotóxicos de uso veterinário.
9. Apoiar a realização de concurso público para o quadro funcional da Emater Rio,.
10. Organizar um trabalho conjunto entre Ministério Público e Polícia Federal juntamente com as Secretarias Estaduais de Saúde/Agricultura/Educação e Meio Ambiente/Delegacia de Proteção Ambiental/Feema/Emater/Anvisa e Crea para auxiliar a Delegacia de Meio Ambiente, para que se chegue a fonte distribuidora de agrotóxicos clandestinos.

PROPOSTAS DA MESA REDONDA 2

Mesa Redonda: MONITORAMENTO DE RESÍDUOS; RECEBIMENTO E DESTINO DE EMBALAGENS; RECOLHIMENTO DE PRODUTOS (obsoletos, vencidos, sobras); A CONTRIBUIÇÃO POSSÍVEL DOS MUNICÍPIOS.

11. Implementar um programa de monitoramento de toda a cadeia alimentar, incluindo hortaliças, com redes de laboratórios para apoio.
12. Propor a criação de rede virtual de troca de informações entre pesquisadores, visando a integração dos resultados.
13. Propor a inserção do produtor rural na discussão sobre agrotóxicos, humanizando a questão.
14. Implementar o monitoramento de toda a cadeia alimentar.
15. Promover a comunicação efetiva com o público.
16. Buscar a aproximação dos conselhos profissionais e de segurança alimentar e de saúde.
17. Propor o acompanhamento de agricultores e pessoas contaminadas.
18. Estimular o aumento da agricultura orgânica.
19. Implementar projetos de destino de sobras (ração ou adubos) oriunda de cozinhas industriais, empresas, hospitais e comércio em geral.
20. Pesquisar se a quantidade de agrotóxicos é a indicada para cada situação de clima e solo.
21. Testar os alimentos orgânicos para verificar ocorrência de resíduos de agrotóxicos.
22. Monitorar os agrotóxicos no ambiente: ar, águas e solos.
23. Pesquisar a eliminação/redução caseira de resíduos de agrotóxicos.
24. Fomentar a pesquisa do controle natural de ervas daninhas ao invés de herbicidas.
25. Propor o trabalho em grupo entre as entidades privadas e o Governo do Estado do Rio de Janeiro, para organizar e acompanhar o sistema de recebimento e destinação final de embalagens.
26. Sugerir medidas compensatórias por parte da indústria produtora de agrotóxicos.
27. Propor que um percentual dos recursos gerados com reciclados de embalagens de agrotóxicos seja utilizado para pesquisa.
28. Dar continuidade ao programa de monitoramento do morango na Região Serrana, envolvendo os diferentes órgãos e divulgando os resultados, para captação de recursos para outras pesquisas, sendo que estes órgãos devam contribuir também com recursos financeiros.
29. Encaminhar formalmente à Anvisa as propostas referentes ao Governo Federal, de forma a mostrar as demandas existentes e respaldar as ações necessárias.

Propostas da Mesa Redonda 3

CONTROLE EM ÁREAS URBANAS: FITOSSANITÁRIO OU DOMISSANITÁRIO? (EXPURGOS, DESINSETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, CAPINA QUÍMICA)

30. Minimização da aplicação de agrotóxicos no controle de vetores e pragas urbanas;
31. Encaminhar moção a Governadora do Estado do Rio de Janeiro ressaltando a necessidade da atuação na proteção da saúde da população, em razão da grande importância do tema;
32. Todos os agrotóxicos devem ser comercializados mediante receita agronômica;
33. Elaborar moção lamentando a ausência dos conselhos e entidades que foram convidadas;
34. Focar as atenções na educação, treinamento e fiscalização, já que a legislação atende a sociedade;
35. A área da saúde deve continuar a regular os assuntos relacionados aos agrotóxicos domissanitários;
36. Criar um dispositivo legal que normalize a devolução das embalagens de domissanitários;
37. Levantamento de saúde dos trabalhadores que aplicam domissanitários, passando a constituir condição para renovação das licenças da FEEMA;
38. A discussão sobre a utilização de agrotóxicos, domissanitários e fitossanitários, não deve se restringir a uma questão jurídica;
39. Que a FEEMA estabeleça o limite para responsabilidade técnica por profissional na atividade de controle de vetores e pragas;
40. Utilizar a propaganda dos domissanitários para ajudar no esclarecimento e educação da população;
41. A ABCVP, os Conselhos Profissionais e o Ministério Público deverão incrementar de forma integrada, ações relacionadas ao controle dos domissanitários, e em particular na coibição dos anúncios ilegais de oferta de serviços de aplicação de agrotóxicos por empresas sem registro ou por profissionais sem habilitação legal, nos meios de comunicação, em especial nas páginas amarelas.
42. Prever dentro da Lei Estadual o descarte das embalagens dos domissanitários;
43. Reunião com todos os revendedores do Estado do Rio de Janeiro e com os órgãos fiscalizadores, a Extensão Rural, e a área de Educação, para propor uma atuação conjunta no sentido de sanar problemas e encontrar soluções para os problemas de agrotóxicos no campo;

1- Reativação imediata da CECAB- Comissão Estadual de Controle de Agrotóxicos e Biocidas; Definição de orçamento, áreas físicas e recursos humanos para estruturação da CECAB como órgão do Executivo Estadual;

7- Os participantes do Congresso recomendam uma ação das Entidades representativas no sentido que os Órgãos Estaduais de Fiscalização (FEEMA, CREA, DFA-RJ/MA, Vigilâncias Sanitárias), bem como os de Orientação Técnica ( EMATER-RJ, Prefeituras, etc.) aumentem seus quadros técnicos, via concurso público, para que os produtores, usuários finais, obtenham orientação adequada e recebam orientação nas propriedades de forma que as receitas sejam emitidas no campo.

1- Promover programas educacionais sobre "Manejo Integrado de pragas e culturas" para Engenheiros Agrônomos e Florestais, Técnicos Agrícolas, e Agricultores e outros profissionais interessados. Como sugestão os cursos podem utilizar todos os meios de informações disponíveis como cursos formais, curso por correspondência, programas de televisão, Internet, CD-ROM etc.

3- Rever o modelo atual de receita agronômica com o objetivo de adequá-la à realidade atual.

6- Atualizar o cadastro de pontos de revenda de agrotóxicos

7- Disponibilizar um Sistema de informações computadorizadas.

• Estruturar e valorizar os órgãos públicos estaduais com atribuições no controle de agrotóxicos (EMATER, FEEMA, Laboratório Noel Nutels, PESAGRO e outros);
• Levantar recursos, para o controle dos agrotóxicos, junto aos órgãos de Pesquisa, Serviço e Produção: VIGSUS, CNPq, FAPERJ, CAPES, FINEP, EMBRAPA, FECAM, ANDEF, ONG`s, entre outros;
• Fortalecer e ampliar o Programa de Vigilância da Saúde das Populações Expostas a Agrotóxicos, implantado em oito municípios do Estado do Rio de Janeiro, buscando articulação intersetorial e intrainstitucional dos setores de Agricultura, Educação, Trabalho, Saúde e Meio Ambiente.
• Promover articulação para trabalhos conjuntos com as áreas de Vigilância Epidemiológica, Sanitária e Saúde do Trabalhador no Estado e nos Municípios.

• Criar mecanismos para recolhimento de embalagens de todos os tipos de agrotóxicos, fitossanitários e domissanitários e acompanhamento do seu destino final;

• Permitir a aplicação de agrotóxicos no campo somente por aplicadores instruídos, treinados aprovados e credenciados pelo Estado.

1- Estruturação de um programa de educação continuada da população no que tange a aspectos associados à saúde, através do emprego da mão de obra hoje existente nas Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde, dentro dos grupos de

3- Divulgação ampla das redes de Centros de Informações Toxicológicas, facilitar o acesso das instituições hospitalares a esses Centros, via telefone, fax, Internet, etc.

4- Os Conselhos Profissionais devem exigir a efetiva participação dos Responsáveis Técnicos com critérios uniformes; entrosamento com os órgãos fiscalizadores, objetivando a ativação da fiscalização e unificação do discurso junto às vigilâncias sanitárias.