| Carta ao Presidente Lula |
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Florianópolis, 27 de fevereiro de 2009. Exmo Sr. Luiz Inácio Lula da Silva As entidades sindicais integrantes da Federação Nacional dos Urbanitários – FNU vêm ao longo dos anos desenvolvendo uma luta em defesa dos trabalhadores e focada na valorização e fortalecimento do papel das empresas estatais, relativo aos interesses maiores da sociedade brasileira. Ao analisarmos a história do Brasil, observaremos a fundamental contribuição que o setor elétrico estatal deu e continua dando para o desenvolvimento econômico, social e cultural do país. A par de qualquer época, de crescimento ou de crise, foi o setor estatal que se fez presente e assumiu a função relevante de colocar o Brasil em posição de destaque na área de energia elétrica no mundo. E, nesta ótica, os trabalhadores eletricitários – principais protagonistas dessa história – estão atentos às recentes idéias em torno da criação de uma “Nova Eletrobrás”. Ainda que, Sr. Presidente, o debate esteja bem distante desses trabalhadores, de suas entidades representativas e da sociedade como um todo. No entanto, pela vivência dos trabalhadores eletricitários e das direções sindicais e pela clareza que temos da função estratégica do setor, entendemos ser necessário o aprofundamento desse debate no sentido do real fortalecimento do Grupo Eletrobrás. Este fortalecimento deve estar voltado principalmente para o atendimento dos interesses públicos e da nação. Em especial neste momento em que se fala numa Nova Eletrobrás, onde está em curso a elaboração de um Plano de Carreira e Remuneração (PCR) único para todos trabalhadores do Grupo e que se pretende a unificação de benefícios das empresas federais de energia elétrica. No nosso entendimento, essas questões caminham juntas. Honestamente, não há como se falar numa Nova Eletrobrás sem levar em consideração temas relevantes para os eletricitários; porque diretamente ligados a sua vida profissional e ao futuro de seus familiares. Também aproveitamos para abordar abaixo outros temas relacionados aos eletricitários e aos demais trabalhadores brasileiros. Buscando contribuir e refletir criticamente, nós da FNU e do Coletivo Nacional dos Eletricitários – CNE fazemos algumas ponderações e sugestões no sentido do efetivo debate e da motivação dos trabalhadores frente aos desafios colocados. Especialmente diante de uma crise que, queiramos ou não, aceitemos ou não, estamos todos envolvidos. a) UMA ELETROBRÁS PÚBLICA E DEMOCRÁTICA: É fundamental neste momento de crise e ameaça de recessão que a “Nova Eletrobrás” mantenha e fortaleça seu caráter estatal. Que as empresas do Grupo tenham reais condições de ser majoritárias nos empreendimentos. Que se ampliem os programas de cunho social como o “Luz para todos”, o “Procel” de eficiência energética e o “Proinfa”, de energias alternativas. Que sejam respeitadas as questões ambientais e os direitos dos atingidos por barragens e por outras obras do setor elétrico. Que na escolha de um empreendimento, os interesses econômicos e particulares não se sobreponham aos interesses públicos maiores da sociedade. No momento em que as intervenções do estado estão voltadas para salvar o sistema financeiro e preservar interesses de grandes grupos, os principais causadores da própria crise, o fortalecimento da Eletrobrás como empresa estatal comprometida com a nação é um dos contrapontos necessários para a manutenção e ampliação de empregos, para a efetivação de obras de infra-estrutura essenciais ao desenvolvimento do país e para a pesquisa de formas de energia limpa. É também importante que a Eletrobrás esteja orientada para processos administrativos transparentes e democratize seus órgãos colegiados com a participação de representantes dos trabalhadores nos Conselhos de Administração das empresas do Grupo. Entendemos ainda que, na medida em que o governo determine e estabeleça as condições necessárias para que essas empresas estejam realmente voltadas para o atendimento do interesse do povo e do país, estará demonstrando sua posição política firme em defesa do patrimônio público brasileiro tão aviltado pelas desastrosas privatizações e pelo uso das empresas estatais por grandes corporações. Esse ato, Presidente Lula, também será uma sinalização clara da compreensão que seu governo tem sobre o papel de um setor fundamental e estratégico para o desenvolvimento e a soberania do Brasil. Assim esperamos e desejamos que o governo venha se posicionar. Assim, também, entendemos que o fortalecimento da Nova Eletrobrás sairá do campo da retórica e do desejo e acontecerá de fato pela determinação de uma política de governo comprometida com os trabalhadores e com toda a sociedade. Em nossa opinião, Sr. Presidente, o fortalecimento do Grupo e a criação de uma Nova Eletrobrás (na perspectiva de atender os reais interesses dos trabalhadores, da sociedade e da nação; de ampliar os laços econômicos e sociais com os países da América Latina e Caribe) só serão possíveis se o governo enfrentar os interesses do capital, de grandes grupos econômicos cada vez mais ávidos por lucro alto, fácil e rápido. Finalizando este item reafirmamos que, sem firmeza ideológica em defesa do interesse público, sem atitude coerente com esta visão e sem disposição e determinação para estabelecer mecanismos que sejam favoráveis às empresas estatais a Nova Eletrobrás será nova só no nome e o seu apregoado fortalecimento não passará de fato da retórica. b) PCR DA ELETROBRÁS: Como é do conhecimento de todos que trabalham no setor elétrico federal, a maioria das empresas, embora antigas, de uma maneira geral têm uma dívida com os seus empregados: um Plano de Carreira que mostre de forma clara as perspectivas de crescimento e valorização profissional. Isto tem criado um clima de desmotivação e tem sido o maior responsável pela evasão de seus quadros técnicos, mesmo com a realização continuada de concursos públicos. O trabalho que a Eletrobrás está elaborando deverá apresentar um mínimo de estabilidade a seus empregados, diminuir a saída de seus profissionais e melhorar o clima motivacional em todas as empresas do Grupo. Neste sentido, devido às discrepâncias e disfunções salariais dentro das empresas e mais ainda entre elas, entendemos que antes da aplicação do referido PCR se faz necessário um reenquadramento dos trabalhadores. Em nossa opinião, atendendo-se inicialmente a critérios de antiguidade/maturidade e experiência profissional. Isto significaria uma forma de reconhecimento e se traduziria como prática de justiça interna tão aguardada pelos trabalhadores. Essa correção, como já dissemos, deverá preceder a implantação do novo Plano de Carreira e Remuneração que, como sabemos, está fundado em critérios de avaliação de desempenho cujas diretrizes precisam ser melhor definidas para que não se cometam mais injustiças. Ainda que a elaboração do novo Plano seja de inteira responsabilidade da direção do Grupo Eletrobrás, nós do CNE, que vimos acompanhando esse processo, temos alertado as direções sobre alguns aspectos do PCR que, se não contemplados, gerarão muitos problemas para a gestão de pessoas nas empresas. Dentre os pontos destacamos: 1) Que se implemente o ajuste de curvas que contribuiria
para diminuir os impactos financeiros da implantação do plano; Para encerrar este tópico, reafirmamos nossa convicção de que sem uma política de pessoal fortemente ancorada num democrático, transparente e justo Plano de Carreira e Remuneração provavelmente não haverá uma Eletrobrás forte, não haverá uma Nova Eletrobrás. Até porque, uma coisa está interligada a outra e isso precisa ser compreendido, considerado e valorizado pelas direções do Grupo para que não haja frustrações no processo de construção e aplicação do novo PCR. c) PLANO DE SAÚDE PARA APOSENTADOS: Dentro do grupo instituído pela Eletrobrás para encaminhar a unificação de benefícios das empresas, uma questão que precisa ser analisada é o fato dos eletricitários perderem o Plano de Saúde (que existe na ativa) no momento de sua aposentadoria, período em que provavelmente mais vão precisar. Esta questão precisa ser tratada com bastante sensibilidade, uma vez que, mais cedo ou mais tarde, atingirá a todos. Sabemos que o presidente da Eletrobrás encomendou um estudo a respeito, mas até agora não temos nenhuma informação e isto tem trazido intranquilidade no meio eletricitário. d) APOSENTADORIA ESPECIAL: Outro tema importante para os eletricitários é o resgate da aposentadoria especial que foi irresponsavelmente e abruptamente retirada da categoria pelo governo passado. Esta questão continua pendente no Ministério da Previdência, cujo Projeto de Lei Complementar precisa ser urgentemente enviado ao Congresso Nacional para apreciação daquela Casa. e) FATOR PREVIDENCIÁRIO: Embora esta questão possa, aparentemente, estar deslocada neste documento, fazemos questão de abordá-la por entendermos justamente o contrário. Nós da FNU e do CNE fazemos coro com a CUT, demais centrais sindicais e com diversos movimentos e organizações de trabalhadores da ativa e de aposentados sobre a necessidade urgente de acabar com o fator previdenciário. É perceptível o prejuízo e a indignação que isto provocado junto aos trabalhadores brasileiros. Salientamos e lembramos que esta é mais uma atitude nefasta do governo passado que precisa ser revista para que se restabeleça a coerência e a justiça. A CRISE DO CAPITALISMO E O PAPEL DO ESTADO Presidente Lula, a crise, que muitos teimam em denominar de crise financeira é de fato uma crise estrutural do sistema capitalista mundial que, devido à globalização, assume um caráter sistêmico cujas proporções e profundidade tem sido difíceis de avaliar. A crise é estrutural porque para resolver um problema de acumulação no sistema produtivo criaram-se formas de acumulação no sistema financeiro, propiciada pela excessiva e generalizada desregulamentação e retirada do estado como regulador do mercado e das relações sociais. Paradoxalmente, as “soluções” que estão sendo apresentadas pelos fiéis defensores do estado mínimo para a crise atual, sem exceção, têm passado pela retomada da intervenção estatal inclusive como fonte de financiamento dos bancos e instituições levadas à bancarrota pela crise. Do ponto de vista político isto significa a completa desmoralização do projeto neoliberal em escala mundial, muito embora ele ainda não tenha sido derrotado devido à hegemonia criada pelo sistema financeiro internacional, que continua a comandar as relações internacionais e a impor a lógica e a idolatria do mercado. Do ponto de vista prático, essa crise de dimensão nunca vivenciada no mundo coloca por terra a tese de que as soluções para a sociedade passam necessariamente e exclusivamente pelas políticas determinadas pela lógica de mercado, pela lógica do capital. Essas reflexões finais, Sr. Presidente, que para alguns podem parecer deslocadas do objeto central deste documento, estão diretamente ligadas ao compromisso que devemos assumir em defesa de um mundo mais justo e humano. Porque nessas horas, mais uma vez, as conseqüências de uma crise recaem sobre os ombros dos que produzem a riqueza (os trabalhadores) e não sobre os ombros dos verdadeiros responsáveis por ela (as grandes corporações e governos submissos à política neoliberal). Somos eletricitários, temos interesses corporativos e lutamos por eles, mas não nos afastamos da perspectiva de um envolvimento mais amplo junto aos demais trabalhadores e à sociedade como um todo. Até porque, temos a convicção de que só através da luta coletiva e solidária é possível vislumbrar efetivas e duradouras transformações em benefício dos trabalhadores, em benefício da população. Neste sentido, Sr. Presidente, é que estão focadas nossas reflexões críticas, nossas sugestões e propostas. Desejamos e esperamos sinceramente que elas sejam consideradas e atendidas para o bem e contento dos eletricitários, dos trabalhadores e do povo brasileiro. Com saudações sindicais nos despedimos e aguardamos uma resposta. Franklin Moreira Gonçalves C/c: Ministra da Casa Civil, Ministro de Minas e Energia, Direção das Empresas do Grupo Eletrobrás.
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Federação Nacional dos Urbanitários – FNU/CUT |