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É extremamente importante a escolha do tipo de contrato e caberá, na maioria das vezes, ao cliente esta incumbência. Sabemos que o preço dos serviços está diretamente relacionado com o prazo de execução e com a qualidade dos serviços. Em geral, podemos definir a forma de contratação em função do tipo de serviços, conforme a seguir:
É fundamental especificar claramente o critério de medição para cada caso . A definição correta e precisa do escopo das atividades é fundamental à elaboração consciente do preço de venda dos serviços. É responsabilidade do interessado na contratação apresentar tais informações. Portanto, a perfeita caracterização do escopo do trabalho consiste na identificação clara dos seus objetivos, em especificar adequadamente todos os produtos que deverão ser produzidos e entregues ao interessado, com cronologia e demais informações que propiciem ao prestador de serviço a identificação fiel do orçamento. O preço de venda dos serviços será calculado a partir da análise adequada destes dados recebidos do cliente. O preço adequado e justo para um determinado serviço é diretamente proporcional à qualidade do escopo oferecido pelo interessado na contratação. 1.º - Quando o trabalho do profissional for executado tendo por base as horas gastas, através de acordo prévio com o cliente, aplicar-se-á um salário hora-técnica. 2.º - Quando o trabalho profissional for realizado às custas de valores baseados no custo global do empreendimento, deverá ser adotado o critério seguinte para o ressarcimento dos honorários: TABELA A
Descrição dos serviços considerados na tabela 1 anterior: Estudos, projetos e gestão de construções prediais; Estudos, projetos e gestão de rodovias, ferrovias e aeroportos; Estudos, projetos e gestão de obras hidráulicas, saneamento, urbanismo, captação e abastecimento de água, drenagem superficial e profunda, irrigação, saneamento (urbano e rural); Estudos, projetos e gestão de obras de artes especiais; Estudos, projetos e gestão de obras industriais; Estudos, projetos e gestão de obras marítimas e fluviais (portos, canais, corta-rios, etc.); TABELA B - Responsabilidade Técnica ou Equipe Técnica
A carga horária básica mínima para o Engenheiro Civil numa mesma obra é de 6 (seis) horas por dia e sobre o excedente das 6 (seis) primeiras horas previstas deverá ter um acréscimo, conforme a Lei nº 4.950 A/66. Os trabalhos profissionais relativos à consultoria, orientação e assistência técnico-administrativa, laudos, pareceres e avaliações em geral, deverão ser cobrados baseando-se nos percentuais definidos abaixo: 1.º - Consultoria permanente em geral Os honorários devidos por se tratarem de trabalhos permanentes, serão fixados por hora de serviços realmente prestados a base de R$ 26,15 para profissionais com menos de 5 anos de formado e R$ 53,89 para profissionais acima desta faixa. 2.º - Consultoria esporádica Os honorários serão fixados com base no tempo gasto com um mínimo de 2 (duas) horas, sendo fixada a hora à razão de R$ 26,15 para profissionais com menos de 5 anos de formado e R$ 53,89 para profissionais acima desta faixa. 3.º - Análise econômica da empresa no setor técnico Os honorários serão fixados por hora de serviço realmente prestados a base de R$ 26,15 para profissionais com menos de 5 anos de formado e R$ 53,89 para profissionais acima desta faixa, distribuídos conforme abaixo: Os serviços a serem executados obedecerão as seguintes subdivisões: 1 - Levantamento geral dos bens patrimoniais 12% 2 - Levantamento dos imóveis, executando plantas ou comparando projetos existentes com "como construído", apresentando distribuição dos equipamentos --- 23% 3 - Estimativa do valor do patrimônio ---------------------------------------- 20% 4 - Cadastramento dos equipamentos e avaliação ------------------------ 20% 5 - Avaliação da produção anual da empresa -------------------------------- 5% 6 - Determinação da rentabilidade da empresa ------------------------------5% 7 - Apresentação do parecer técnico ------------------------------------------15% 4.º - Orientação técnico-administrativa Os honorários serão fixados por hora de serviço realmente prestados a base de R$ 26,15 para profissionais com menos de 5 anos de formado e R$ 53,89 para profissionais acima desta faixa, distribuídos conforme abaixo: Os serviços serão divididos nas seguintes fases, com seus percentuais: 1 - Sistemática dos serviços -----------------------------------------------------------40% 8 - Aplicação da faixa de empreendimentos da empresa -------------------- 20% 9 - Procura novos mercados ------------------------------------------------------------ 20% 10 - Medições a preconizar ------------------------------------------------------------- 10% 11 - Contatos de qualquer natureza--------------------------------------------------- 10% 5.º - Orientação geral, técnica de controle e serviços de assessoria Os honorários para estes serviços serão calculados baseando-se nas horas gastas com valor horário mínimo de R$ 26,15 para profissionais com menos de 5 anos de formado e R$ 53,89 para profissionais acima desta faixa, devendo o percentual ser pré-determinado mediante acordo prévio entre as partes. |
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