É
extremamente importante a escolha do tipo de contrato e caberá, na
maioria das vezes, ao cliente esta incumbência. Sabemos que o preço
dos serviços está diretamente relacionado com o prazo de execução
e com a qualidade dos serviços.
Em geral, podemos definir a forma de contratação em função do tipo
de serviços, conforme a seguir:
| DESCRIÇÃO
DOS SERVIÇOS |
FORMA
DE CONTRATAÇÃO |
| Estudos
de um modo geral ou de viabilidade |
preço global |
| Projetos
básicos e executivos de qualquer natureza |
preço global
ou misto |
| Hora técnica
individual ou coletiva |
preço unitário |
| Consultorias
ou assistência técnica |
preço unitário |
| Supervisão,
fiscalização ou acompanhamento de obras |
preço unitário |
| Gerenciamento
de empreendimentos |
preço unitário |
| Serviços
especiais com grande incidência de mão-de-obra em função do serviço,
principalmente |
preço
unitário |
| Construções
em geral |
preço unitário,
misto ou global |
· É fundamental especificar
claramente o critério de medição para cada caso . A definição correta
e precisa do escopo das atividades é fundamental à elaboração consciente
do preço de venda dos serviços. É responsabilidade do interessado
na contratação apresentar tais informações. Portanto, a perfeita
caracterização do escopo do trabalho consiste na identificação clara
dos seus objetivos, em especificar adequadamente todos os produtos
que deverão ser produzidos e entregues ao interessado, com cronologia
e demais informações que propiciem ao prestador de serviço a identificação
fiel do orçamento.
O preço de venda dos serviços será calculado
a partir da análise adequada destes dados recebidos do cliente.
· O preço adequado e justo para um determinado
serviço é diretamente proporcional à qualidade do escopo oferecido
pelo interessado na contratação.
1.º - Quando o trabalho do profissional
for executado tendo por base as horas gastas, através de acordo prévio
com o cliente, aplicar-se-á um salário hora-técnica.
2.º - Quando o trabalho profissional
for realizado às custas de valores baseados no custo global do empreendimento,
deverá ser adotado o critério seguinte para o ressarcimento dos honorários:
TABELA "A"
|
Valor
em R$ |
ENGENHEIROS
ACIMA DE 5 ANOS |
ENGENHEIROS
COM MENOS DE 5 ANOS |
| |
% |
% |
|
Até 7.000,00 |
8 |
5,5 |
|
7.000,00 a 15.000,00 |
10 |
6 |
|
15.001,00 a 35.000,00 |
12 |
7 |
|
35.001,00 a 70.000,00 |
10 |
6 |
|
70.001,00 a 180.000,00 |
8 |
4 |
|
180.001,00 a 360.000,00 |
6 |
3 |
|
Acima de 360.001,00 |
4 |
2 |
TABELA COMPLEMENTAR
| |
A
(%) |
B
(%) |
C
(%) |
D
(%) |
E
(%) |
F
(%) |
| Estudos
preliminares |
5 |
7 |
6 |
7 |
5 |
5 |
| Anteprojetos |
7 |
6 |
4 |
6 |
6 |
8 |
| Projeto
e memorial |
10 |
8 |
16 |
9 |
18 |
16 |
| Especificações
de serviços e materiais |
4 |
4 |
3 |
3 |
6 |
5 |
| Detalhes
em geral |
6 |
1 |
5 |
8 |
12 |
5 |
| Assessoria
e coordenação |
3 |
7 |
3 |
5 |
4 |
4 |
| Estimativa
de custos e cronograma financeiro |
5 |
7 |
3 |
2 |
3 |
4 |
| TOTAL |
40 |
40 |
40 |
40 |
54 |
47 |
|
| Superintendência
de obras |
45 |
40 |
40 |
49 |
40 |
40 |
| Programação
e dimensionamento de pessoas |
3 |
2 |
2 |
1 |
4 |
2 |
| Projeto
de canteiro de obras |
3 |
2 |
5 |
2 |
3 |
2 |
| Planos
de trabalho e controle de custos |
4 |
3 |
3 |
2 |
2 |
3 |
| Orgãos
competentes - cronograma |
1 |
1 |
2 |
1 |
3 |
1 |
| Gerenciamento |
1 |
6 |
3 |
2 |
2 |
2 |
| Organização
e controle contábil |
2 |
3 |
3 |
1 |
1 |
2 |
| Medição
de serviços |
1 |
3 |
2 |
2 |
1 |
1 |
| TOTAL |
60 |
60 |
60 |
60 |
46 |
53 |
Descrição dos serviços considerados na
tabela 1 anterior:
· Estudos, projetos e gestão de construções
prediais;
· Estudos, projetos e gestão de rodovias, ferrovias e aeroportos;
· Estudos, projetos e gestão de obras hidráulicas, saneamento, urbanismo,
captação e abastecimento de água, drenagem superficial e profunda,
irrigação, saneamento (urbano e rural);
· Estudos, projetos e gestão de obras de artes especiais;
· Estudos, projetos e gestão de obras industriais;
· Estudos, projetos e gestão de obras marítimas e fluviais (portos,
canais, corta-rios, etc.)
TABELA B ( Responsabilidade Técnica ou
Equipe Técnica )
SALÁRIO MÍNIMO MENSAL
EM FUNÇÃO DAS
HORAS DE TRABALHO POR
MÊS
|
SALÁRIO
MÍNIMO EM R$ |
|
2H |
4H / DIA |
6 H / DIA |
|
Contratos até R$
1000.000,00 |
540,00 |
720,00 |
1.080,00 |
|
De R$ 100.001,00
a R$ 300.000,00 |
720,00 |
900,00 |
1.440,00 |
|
Acima de R$ 300.001,00 |
900,00 |
1.080,00 |
1.620,00 |
OBS : Para o caso de
responsabilidade técnica, quando possível, aplicar fator de acréscimo
de até 50%.
· A carga horária básica
mínima para o Engenheiro Civil numa mesma obra é de 6 (seis) horas
por dia e sobre o excedente das 6 (seis) primeiras horas previstas
deverá ter um acréscimo, conforme a Lei nº 4.950 A/66 .
Os trabalhos profissionais
relativos à consultoria, orientação e assistência técnico-administrativa,
laudos, pareceres e avaliações em geral, deverão ser cobrados baseando-se
nos percentuais definidos abaixo:-
· 1.º - Consultoria
permanente em geral
Os honorários devidos por
se tratarem de trabalhos permanentes, serão fixados por hora de serviços
realmente prestados a base de R$ 26,15 para profissionais com menos
de 5 anos de formado e R$ 53,89 para profissionais acima desta faixa.
· 2.º - Consultoria
esporádica
Os honorários serão fixados
com base no tempo gasto com um mínimo de 2 (duas) horas, sendo fixada
a hora à razão de R$ 26,15 para profissionais com menos de 5 anos
de formado e R$ 53,89 para profissionais acima desta faixa.
· 3.º - Análise
econômica da empresa no setor técnico
Os honorários serão fixados
por hora de serviço realmente prestados a base de R$ 26,15 para
profissionais com menos de 5 anos de formado e R$ 53,89 para profissionais
acima desta faixa, distribuídos conforme abaixo:
Os serviços a serem executados
obedecerão as seguintes subdivisões:
1 - Levantamento geral dos
bens patrimoniais 12%
2 - Levantamento dos imóveis, executando plantas ou comparando projetos
existentes com "como construído", apresentando distribuição
dos equipamentos --- 23%
3 - Estimativa do valor do patrimônio ----------------------------------------
20%
4 - Cadastramento dos equipamentos e avaliação ------------------------
20%
5 - Avaliação da produção anual da empresa --------------------------------
5%
6 - Determinação da rentabilidade da empresa ------------------------------5%
7 - Apresentação do parecer técnico ------------------------------------------15%
· 4.º - Orientação técnico-administrativa
Os honorários serão fixados
por hora de serviço realmente prestados a base de R$ 26,15 para
profissionais com menos de 5 anos de formado e R$ 53,89 para profissionais
acima desta faixa, distribuídos conforme abaixo:
Os serviços serão divididos
nas seguintes fases, com seus percentuais:
1 - Sistemática dos
serviços -----------------------------------------------------------40%
8 - Aplicação da faixa de empreendimentos da empresa --------------------
20%
9 - Procura novos mercados ------------------------------------------------------------
20%
10 - Medições a preconizar -------------------------------------------------------------
10%
11 - Contatos de qualquer natureza---------------------------------------------------
10%
· 5.º - Orientação geral,
técnica de controle e serviços de assessoria
Os honorários para estes
serviços serão calculados baseando-se nas horas gastas com valor horário
mínimo de R$ 26,15 para profissionais com menos de 5 anos de formado
e R$ 53,89 para profissionais acima desta faixa, devendo o percentual
ser pré-determinado mediante acordo prévio entre as partes.