Modalidades de Contratação
 

É extremamente importante a escolha do tipo de contrato e caberá, na maioria das vezes, ao cliente esta incumbência. Sabemos que o preço dos serviços está diretamente relacionado com o prazo de execução e com a qualidade dos serviços.
Em geral, podemos definir a forma de contratação em função do tipo de serviços, conforme a seguir:

DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS FORMA DE CONTRATAÇÃO
Estudos de um modo geral ou de viabilidade preço global
Projetos básicos e executivos de qualquer natureza  preço global ou misto
Hora técnica individual ou coletiva  preço unitário
Consultorias ou assistência técnica  preço unitário
Supervisão, fiscalização ou acompanhamento de obras  preço unitário
Gerenciamento de empreendimentos  preço unitário
Serviços especiais com grande incidência de mão-de-obra em função do serviço, principalmente  preço unitário
Construções em geral  preço unitário, misto ou global

· É fundamental especificar claramente o critério de medição para cada caso . A definição correta e precisa do escopo das atividades é fundamental à elaboração consciente do preço de venda dos serviços. É responsabilidade do interessado na contratação apresentar tais informações. Portanto, a perfeita caracterização do escopo do trabalho consiste na identificação clara dos seus objetivos, em especificar adequadamente todos os produtos que deverão ser produzidos e entregues ao interessado, com cronologia e demais informações que propiciem ao prestador de serviço a identificação fiel do orçamento.

O preço de venda dos serviços será calculado a partir da análise adequada destes dados recebidos do cliente.

· O preço adequado e justo para um determinado serviço é diretamente proporcional à qualidade do escopo oferecido pelo interessado na contratação.

1.º - Quando o trabalho do profissional for executado tendo por base as horas gastas, através de acordo prévio com o cliente, aplicar-se-á um salário hora-técnica.

2.º - Quando o trabalho profissional for realizado às custas de valores baseados no custo global do empreendimento, deverá ser adotado o critério seguinte para o ressarcimento dos honorários:

TABELA "A"

Valor em R$

ENGENHEIROS ACIMA DE 5 ANOS

ENGENHEIROS COM MENOS DE 5 ANOS 

 

%

%

Até 7.000,00

8

5,5

7.000,00 a 15.000,00

10

6

15.001,00 a 35.000,00

12

7

35.001,00 a 70.000,00

10

6

70.001,00 a 180.000,00

8

4

180.001,00 a 360.000,00

6

3

Acima de 360.001,00

4

2

TABELA COMPLEMENTAR

 

A (%)

B (%)

C (%)

D (%)

E (%)

F (%)

Estudos preliminares

5

7

6

7

5

5

Anteprojetos

7

6

4

6

6

8

Projeto e memorial

10

8

16

9

18

16

Especificações de serviços e materiais

4

4

3

3

6

5

Detalhes em geral

6

1

5

8

12

5

Assessoria e coordenação

3

7

3

5

4

4

Estimativa de custos e cronograma financeiro

5

7

3

2

3

4

TOTAL 40

40

40

40

54 47  

Superintendência de obras

45

40

40

49

40

40

Programação e dimensionamento de pessoas

3

2

2

1

4

2

Projeto de canteiro de obras

3

2

5

2

3

2

Planos de trabalho e controle de custos

4

3

3

2

2

3

Orgãos competentes - cronograma

1

1

2

1

3

1

Gerenciamento

1

6

3

2

2

2

Organização e controle contábil

2

3

3

1

1

2

Medição de serviços

1

3

2

2

1

1

TOTAL

60

60

60

60

46

53

Descrição dos serviços considerados na tabela 1 anterior:

· Estudos, projetos e gestão de construções prediais;
· Estudos, projetos e gestão de rodovias, ferrovias e aeroportos;
· Estudos, projetos e gestão de obras hidráulicas, saneamento, urbanismo, captação e abastecimento de água, drenagem superficial e profunda, irrigação, saneamento (urbano e rural);
· Estudos, projetos e gestão de obras de artes especiais;
· Estudos, projetos e gestão de obras industriais;
· Estudos, projetos e gestão de obras marítimas e fluviais (portos, canais, corta-rios, etc.)

TABELA B ( Responsabilidade Técnica ou Equipe Técnica )

SALÁRIO MÍNIMO MENSAL EM FUNÇÃO DAS

HORAS DE TRABALHO POR MÊS

SALÁRIO MÍNIMO EM R$

2H

4H / DIA

6 H / DIA

Contratos até R$ 1000.000,00

540,00

720,00

1.080,00

De R$ 100.001,00 a R$ 300.000,00

720,00

900,00

1.440,00

Acima de R$ 300.001,00

900,00

1.080,00

1.620,00

OBS : Para o caso de responsabilidade técnica, quando possível, aplicar fator de acréscimo de até 50%.

· A carga horária básica mínima para o Engenheiro Civil numa mesma obra é de 6 (seis) horas por dia e sobre o excedente das 6 (seis) primeiras horas previstas deverá ter um acréscimo, conforme a Lei nº 4.950 A/66 .

Os trabalhos profissionais relativos à consultoria, orientação e assistência técnico-administrativa, laudos, pareceres e avaliações em geral, deverão ser cobrados baseando-se nos percentuais definidos abaixo:-

 

· 1.º - Consultoria permanente em geral

Os honorários devidos por se tratarem de trabalhos permanentes, serão fixados por hora de serviços realmente prestados a base de R$ 26,15 para profissionais com menos de 5 anos de formado e R$ 53,89 para profissionais acima desta faixa.

 

· 2.º - Consultoria esporádica

Os honorários serão fixados com base no tempo gasto com um mínimo de 2 (duas) horas, sendo fixada a hora à razão de R$ 26,15 para profissionais com menos de 5 anos de formado e R$ 53,89 para profissionais acima desta faixa.

 

· 3.º - Análise econômica da empresa no setor técnico

Os honorários serão fixados por hora de serviço realmente prestados a base de R$ 26,15 para profissionais com menos de 5 anos de formado e R$ 53,89 para profissionais acima desta faixa, distribuídos conforme abaixo:

Os serviços a serem executados obedecerão as seguintes subdivisões:

1 - Levantamento geral dos bens patrimoniais 12%
2 - Levantamento dos imóveis, executando plantas ou comparando projetos existentes com "como construído", apresentando distribuição dos equipamentos --- 23%
3 - Estimativa do valor do patrimônio ---------------------------------------- 20%
4 - Cadastramento dos equipamentos e avaliação ------------------------ 20%
5 - Avaliação da produção anual da empresa -------------------------------- 5%
6 - Determinação da rentabilidade da empresa ------------------------------5%
7 - Apresentação do parecer técnico ------------------------------------------15%

 

· 4.º - Orientação técnico-administrativa

Os honorários serão fixados por hora de serviço realmente prestados a base de R$ 26,15 para profissionais com menos de 5 anos de formado e R$ 53,89 para profissionais acima desta faixa, distribuídos conforme abaixo:

Os serviços serão divididos nas seguintes fases, com seus percentuais:

1  - Sistemática dos serviços -----------------------------------------------------------40%
8 - Aplicação da faixa de empreendimentos da empresa -------------------- 20%
9 - Procura novos mercados ------------------------------------------------------------ 20%
10 - Medições a preconizar ------------------------------------------------------------- 10%
11 - Contatos de qualquer natureza--------------------------------------------------- 10%

 

· 5.º - Orientação geral, técnica de controle e serviços de assessoria

Os honorários para estes serviços serão calculados baseando-se nas horas gastas com valor horário mínimo de R$ 26,15 para profissionais com menos de 5 anos de formado e R$ 53,89 para profissionais acima desta faixa, devendo o percentual ser pré-determinado mediante acordo prévio entre as partes.