A emissão da Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical (GRCS) está disponível em nosso site aqui.

 

 

O SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SENGE-RJ) realizou, no dia 12 de dezembro de 2016, assembleias que aprovaram os valores das contribuições do Sindicato para 2018. Saiba mais aqui.

 

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL 2018 – VENCIMENTO EM 28/02/2018

Valor: R$ 289,50

 

O valor da Contribuição Sindical foi calculado considerando-se 1/30 do Salário Mínimo Profissional. O SMP é calculado considerando-se 9 salários mínimos nacionais para uma jornada de 8 horas. Como o salário mínimo vigente é R$ 954, o novo piso para uma jornada de 8 horas é R$ 8.586,00 e o valor da contribuição sindical de 2018 é de R$ 289,50.

 

Contribuição Sindical x Contribuição Social

 

Contribuição Sindical: é um tributo pago por todos os profissionais de uma determinada categoria ao sindicato que os representa. A obrigatoriedade da contribuição sindical anual estava prevista no artigo 579 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT):

 

“A contribuição sindical é devida por todos aqueles que participarem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, em favor do sindicato representativo da mesma categoria ou profissão, ou inexistindo este, na conformidade do disposto no art. 591.”

 

Contribuição Social: é um valor pago por todos os profissionais que se filiam, ou seja, tornam-se sócios do sindicato.

 

É importante não confundir a contribuição sindical com a contribuição social. A contribuição social é um valor facultativo, que é pago mensalmente apenas pelos trabalhadores associados ao sindicato. A contribuição sindical, no entanto, era obrigatória a todos os profissionais representados pelo SENGE-RJ, isto é, engenheiros, agrônomos, geólogos, geógrafos, meteorologistas, tecnólogos e de profissões similares ou conexas, de nível superior, do estado do Rio. A Lei 13.467/2017 retirou a obrigatoriedade, mas manteve a previsão da contribuição sindical tal como antes (forma de pagamento, rateiro). A contribuição sindical está prevista no artigo 579 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Portanto, é o pagamento da contribuição social que torna o engenheiro sócio do SENGE-RJ. 

 

Saiba mais sobre a contribuição social de 2018 aqui.