A pauta ecológica do novo governo vai precisar estar articulada com as medidas de combate à fome no país e de promoção do crescimento econômico, ao mesmo tempo em que reconstitui suas estruturas institucionais, desmontadas pelo governo passado. É um “desafio enorme” e, para enfrentá-lo, o governo Lula deve investir em campanhas públicas – de esclarecimento e conscientização – e restabelecer, “sem concessões”, os instrumentos institucionais e a participação da sociedade civil na área de meio ambiente. O alerta é do ex-deputado federal Gilney Viana (PT-RJ), que também defende a ampliação da ação do Ministério Público (MP), para responsabilização de autores de crimes ambientais cometidos durante a ditadura.
Autor do livro “Ecossocialismo, ecotransição” (Editora Xapuri), Gilney Viana foi presidente da Comissão de Meio Ambiente e Minorias, e entrevistado em dezembro, na última edição do Soberania em Debate em 2022, antes, portanto, da posse de Marina Silva no Ministério do Meio Ambiente.
“Precisamos ter uma visão ampla”, diz. “Não conseguiremos resolver esse conflito sem uma interação global e uma perspectiva de ver para além da agricultra e do desmatamento, embora sejam esses os grandes responsáveis pela emissão de CO². O novo governo vai precisar redemocratizar o Estado, principalmente em relação a certos grupos, em particular do agronegócio; deve suportar o restabelecimento das instituições do Estado para licenciamento e planejamento das questões ambientais – o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o Sistema Nacional de Recursos Hídricos e a participação da sociedade nessas instâncias, nas estatais e nas paraestatais. Com relação a isso, não podemos fazer concessão. Espero que Lula não faça.”
Para reagir à emergência climática, ele defende uma campanha pública, proposta que entregou à equipe de transição do governo. “Você não enfrenta uma crise, uma emergência climática apenas reunindo big ONGs, apenas ouvindo acadêmicos. Precisa sensibilizar, organizar e mobilizar a sociedade.” É urgente, na sua avaliação, mudar padrões de consumo e reduzir o uso dos combustíveis fósseis.
Gilney também tem buscado formas de responsabilização efetiva dos responsáveis, inclusive empresas – por exemplo, no agronegócio –, por agressões e prejuízos ambientais. “Eu, com outros grupos, estou empenhado, trabalhando para que o Ministério Público assuma a reparação de crimes cometidos na ditadura militar, inclusive crimes ambientais, para mostrar que há responsabilidades que ultrapassam o aspecto moral, mas estão sujeitas à crítica adminstrativa e até criminal, conforme o caso.”
Esse debate envolve o tema da “reparação empresarial”, ainda novo, mesmo na esfera política. E muitas vezes sensível, como se observa na atual campanha de segmentos da sociedade civil para punição dos atos antidemocráticos. “Na Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), esse tema não foi abordado, na Anistia não foi abordado, na Comissão da Verdade, não foi abordado, mas se avançou na reparação do Estado. Na questão ambiental, ainda não se avançou no Brasil, mesmo na área criminal. Acredito que esse tema vai surgir – a reparação do capital que foi conivente ou partícipe [de crime ambiental]. É uma grande batalha e estou empenhado nela.”
Autoridade Climática
A criação de uma Autoridade Climática, na opinião do especialista, pode provocar um conflito de competência com o Ministério do Meio Ambiente. Para ele, Marina Silva já reuniria as atribuições para exercer as políticas do setor, sem uma AC.
“Para alcançar as metas, precisamos de Autoridade Climática? Não necessariamente. Desde que o Ministério do Meio Ambiente tenha autoridade para tal. O Brasil não é os EUA e isso [a AC] é cópia dos EUA, porque lá é uma federação mais dispersa do que no Brasil, a legislação estadual ambiental é mais autônoma. E o Estado americano, que é muito privatizado, precisa da AC para ter um nível de autoridade. Não é o caso do Brasil. Para que o Ministério não seja isolado e para que a questão ambiental e a transição ecológica tenham transversalidade no governo e na governança, seria produtiva uma Autoridade Climática. Mas tem um conflito. Se o Ministério do Meio Ambiente precisa ser fortalecido, você dissociar a principal agenda numa outra instituição, certamente vai gerar conflito de competência, de autoridade. Acho que isso é um imbróglio. Mas uma pessoa que reúne possibilidade de cumprir o papel de AC e Ministério, resolve o problema, e Marina silva se credenciou para isso.”
> Soberania em Debate é realizado pelo movimento SOS Brasil Soberano, do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (Senge RJ)
